Regras da Promoção
“SENTE O VERÃO”

Empresa Responsável pela Promoção: COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL. LDA., com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – Azeitão - Setúbal, com o capital social de 61.750.000 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, pessoa colectiva nº 500 658 390, neste acto representada pelo seu Gerente Delegado, Sr. Engenheiro Andrés Curbelo Berberian, (adiante designada, “CCEP PORTUGAL”).

Período de Vigência: Desde o dia 1 de Junho de 2018 até dia 28 de Agosto de 2018, ambos inclusive (com introdução de pin codes para sorteio até às 23:59:59 de 24 de Agosto de 2018 em horário de Portugal continental).

Âmbito da promoção: Âmbito nacional (Inclui Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira), em todos os estabelecimentos onde a CCEP PORTUGAL venda os Produtos Promovidos. Esses estabelecimentos poderão ser, a título meramente indicativo mas não limitativo, supermercados, hipermercados, bares, restaurantes, cafés, etc. (doravante, todos os pontos de venda indicados anteriormente serão conhecidos como os “Estabelecimentos”).

Produtos em Promoção: Válidas todas as embalagens que façam alusão ao concurso “Sente o Verão” de:

  • Coca-Cola: “Regular”, “Regular Sem Cafeína”, “Light”, “Zero”, “Zero Zero”.
  • Fanta: ”Laranja”, ”Ananás”, ”Maracujá”, ”Uva”, ”Laranja Zero”.
  • Sprite: “Lima-Limão”.
  • Nestea: “Limão”, “Pêssego”, “Manga/Ananás”, “Limão Zero”.
  • Aquarius: “Limão”, “Laranja”, “Laranja Zero”, “Vive Tropical”, “Vive Lima-Limão”.

A.- Quem pode participar?

Poderão participar todas as pessoas singulares, residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira maiores de 16 anos, que realizem a compra mínima de um Produto Promovido, indicada no ponto seguinte, em algum dos Estabelecimentos localizados em nacional.

Sem prejuízo do anteriormente referido, o sorteio dos prémios “Maratona em Amesterdão” é reservado exclusivamente para participantes maiores de 18 anos.

B.- Como participar?

B. 1.- COMPRA MÍNIMA DE PRODUTOS PROMOVIDOS

No Período de Vigência, ou seja, entre o dia 1 de Junho de 2018 até dia 28 de Agosto de 2018, o consumidor que se dirigir a qualquer um dos Estabelecimentos e realizar a compra de qualquer um dos Produtos Promovidos terá acesso a um PINCODE que lhe permitirá acumular pontos para participar no presente concurso.

Um PINCODE é um código alfanumérico de 8 dígitos que figura no verso das anilhas das Latas, das tampas das garrafas, e dos destacáveis dos copos de parafina dos Produtos Promovidos.

Os PINCODES serão únicos para cada um dos Produtos Promovidos e serão válidos para utilização em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, através do site http://coca- cola.pt/verao por uma única vez e durante o Período de Vigência, ou seja, entre 1 de Junho de 2018 até dia 28 de Agosto de 2018.

Cada PINCODE das embalagens apenas poderá ser usado uma vez, no momento em que for usado ficará validado, arquivado e anulado para que não possa ser utilizado novamente.

A cada PINCODE, em função da embalagem de onde provém, desde que faça alusão ao concurso “Sente o Verão”, corresponderá o seguinte número de pontos:

  • Cápsula da embalagem de vidro de consumo individual 3 pontos.
  • Anilha da Lata 2 pontos.
  • Destacável do copo de parafina 2 pontos.
  • Cápsula de embalagem de PET 1 ponto
  • Cápsula de embalagem de vidro familiar 1 ponto.

A CCEP PORTUGAL apenas atenderá às reclamações dos consumidores que se baseiem em problemas de validação dos PINCODES provenientes da aquisição dos Produtos Promovidos em território nacional e quando estas se deverem a uma defeituosa impressão do PINCODE nas anilhas das Latas, nas tampas das garrafas, e nos destacáveis dos copos de parafina ou que não funcionem em http://coca-cola.pt/verao. Em nenhum caso, serão atendidas reclamações quando os problemas de legibilidade do PINCODE forem causados por causas alheias à impressão do mesmo (manipulação, deterioração, sujidade, etc.) ou de PINCODES que pertençam Embalagens, Produtos Promovidos e/ou Marcas não participantes no presente concurso ou adquiridas fora do território nacional.

O utilizador que encontre problemas de legibilidade ou de validação nos seus PINCODES, deverá apresentar estes PINCODES classificados e identificar o problema que encontra em cada um deles para que a CCEP PORTUGAL proceda à revisão e análise dos mesmos.

Os utilizadores com PINCODES com problemas de legibilidade ou validação deverão entrar em contacto com a CCEP PORTUGAL ou a empresa contratada pela CCEP PORTUGAL ligando para o telefone: 800 286 286 de segunda a sexta das 09:30 às 19:30 (exceto feriados nacionais) ou através do endereço de email: info@senteoverao.pt.

Ao participar no concurso, o consumidor que se registar no site http://coca-cola.pt/verao, cada vez que introduzir um PINCODE participará no concurso acumulando pontos e, também, poderá ganhar um dos prémios a sortear, conforme descrito em B.5.

O consumidor deverá conservar as anilhas das Latas, as tampas das garrafas, e os destacáveis dos copos de parafina e o talão de compra destes últimos, com que participar no presente concurso, caso a CCEP PORTUGAL solicite os mesmos para comprovar a sua participação.

Haverá um limite de introdução de 10 PINCODES por dia, independentemente da embalagem de onde provenham.

B. 2.- REGISTO E IDENTIFICAÇÃO

Para poder participar será necessário que:

  • No caso de o consumidor já estar registado em www.coca-cola.pt, bastará que se identifique com o nome de utilizador e palavra-passe ai registados em http://coca-cola.pt/verao.
  • No caso de não estar registado, deve registar-se no formulário preparado para tal efeito no site http://coca-cola.pt/verao ou no site www.coca-cola.pt.

B. 3.- PARTICIPAÇÃO

Para participar, o consumidor, assim que estiver registado em http://cocacola.pt/verao, deverá:

  1. Aceder ao site http://coca-cola.pt/verao e identificar-se com o seu nome de utilizador e palavra-passe de registo em http://coca-cola.pt/verao.
  2. Introduzir o PINCODE que encontrou nas anilhas das Latas, nas tampas das garrafas, e nos destacáveis dos copos de parafina de qualquer um dos Produtos Promovidos, durante o Período de Vigência e clicar no botão enviar.
  3. Deverá selecionar o prémio a que se pretende habilitar para efeitos da mecânica de sorteio, com o PINCODE introduzido.

B. 4.- PRÉMIOS POR ACUMULAÇÃO DE PONTOS

O consumidor poderá a qualquer momento, até ao dia 15 de Setembro de 2018, trocar os seus pontos por uma dos prêmios disponíveis, desde que tenha o número de pontos suficientes para o efeito.

O consumidor participante deverá entrar no site http://coca-cola.pt/verao, selecionar o menu de troca de pontos, selecionar o prêmio pretendido e premir o botão “trocar”.

Concluída esta operação os pontos utilizados serão descontados do saldo de pontos disponível, sendo em simultâneo enviado um e-mail para o endereço facultado aquando do registo com um código que poderá trocar pelo voucher que lhe dará acesso o prêmio.

O prazo limite para a troca dos pontos acumulados pelos códigos é o dia 15 de Setembro de 2018.

Uma vez ultrapassado este prazo, todos os participantes perderão os pontos acumulados e não trocados e não poderão reclamar nada à CCEP PORTUGAL por este motivo.

Independentemente da data pretendida para a utilização do prêmio, o prazo limite para a troca do código pelo voucher de acesso à mesma é o dia 30 de Setembro de 2018.

Uma vez ultrapassado este prazo, todos os códigos espiram e não poderão ser trocados pelo voucher de acesso o prêmio, e os participantes não poderão reclamar nada à CCEP PORTUGAL por este motivo.

A troca dos códigos pelos vouchers será efetuada através do site www.viveoverao.com, com excepção dos abaixo indicados que se fará através do telefone 308 800 274:

  • Passeio de autocarro turístico para 1 pessoa;
  • Karting para 1 pessoa;
  • Passeio de autocarro para 2 pessoas;
  • Escape Room para 2 pessoas;
  • Laser Tag para 4 pessoas;
  • Canyoning para 1 ou 2 pessoas;
  • SPA para 2 pessoas;
  • 2 noites no Hotel Odisseias;
  • Paintball para 4 pessoas;
  • Escape Room para 4 pessoas;
  • Menu no restaurante Eleven para 2 pessoas;
  • Aulas de Ioga durante 1 mês para 2 pessoas.

Apresentamos seguidamente o número de prêmios disponíveis, os pontos necessários para a sua obtenção e a data limite de utilização das mesmas. Há 6 categorias de prémios em função do número de pontos:

PRÉMIOS de 25 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
Percurso de caminhada para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Aula de instrumento musical ou de canto para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Tirolesa ou espeleologia ou escalada para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Workshop de cozinha online para 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Workshop de pastelería online para 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
42.993
Ténis ou padel ou badmington para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Snorkeling para um máximo de 2 pessoa
Até 15 de junho de 2019
Caiaque para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Pressoterapia ou cavitação para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019
1 sessão de Raios UVA ou Fotodepilção para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019

PRÉMIOS de 50 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
1 noite de camping para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
884
Vale-oferta de 5€ no Ticketline
Até 31 de dezembro de 2018
884
Aulas de dança para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Golfe para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
3.538
Equitação para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Aulas de loga durante 1 semana para 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019

PRÉMIOS de 100 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
Vale-oferta de 10€ em www.wook.pt
Até 2 meses após emisssão do voucher
221
Vale-oferta de 10€ no Ticketline
Até 31 de dezembro de 2018
221
1 filme nos cinemas NOS para 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
221
Aluguer de Bicicleta para 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
Windsurf, Paddlesurf, Kitesurf ou Surf para um máximo de 2 pessoas
Até 15 de junho de 2019
663
Massagem de relaxamento para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019

PRÉMIOS de 200 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
Passeio de autocarro turistico para 1 pessoa
Até 30 setembro de 2018 em Coimbra e Braga y até 31 de dezembro de 2018 no Porto, Lisboa e Funchal
55
Karting para 1 pessoa
Até 31 de dezembro de 2018
55
Aula online de introdução a DJ Digital para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019
Plano de treino online 15 dias
Até 15 de junho de 2019
222
Maquilhagem flash nas lojas Perfumes&Companhia para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019
Tratamento faciais ou corporal para 1 pessoa
Até 15 de junho de 2019

PRÉMIOS de 500 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
Passeio de autocarro para 2 pessoas
Até 30 setembro de 2018 em Coimbra e Braga y até 31 de dezembro de 2018 no Porto, Lisboa e Funchal
6
Vale-oferta de 50€ no Ticketline
Até 31 de dezembro de 2018
6
1 ano de PlayStation Plus para 1 pessoa
Até 31 de dezembro de 2018
5
Escape Room para 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
6
Laser Tag para 4 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
6
Canyoning para um máximo de 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
18
SPA para 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
6

PRÉMIOS de 1000 pontos.

oferta
data de utilizacao
quantidade
2 noites no Hotel Odisseias
Até 31 de dezembro de 2018
3
Vale-oferta de 100€ no Ticketline
Até 31 de dezembro de 2018
2
Paintball para 4 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
2
Escape Room para 4 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
2
Menu no restaurante Eleven para 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
2
Aulas de loga durante 1 mês para 2 pessoas
Até 31 de dezembro de 2018
2

Além da lista de prêmios acima descrita, poderá a CCEP PORTUGAL, de tempo a tempo, através do site http://coca-cola.pt/verao disponibilizar novos prêmios numa ou em várias categorias de prémios, para as quais indicará a quantidade disponibilizada e o número de pontos para necessário para a sua obtenção.

B.5.-SORTEIO

Além do esquema de acumulação e troca de pontos indicado na secção anterior, todos os participantes do concurso que tiverem registado PINCODES, até às 23:59:59 de 24 de Agosto de 2018 em horário de Portugal continental, e que não tenham sido vencedores em sorteios anteriores, participarão no sorteio de prémios de acordo com o seguinte calendário:

  • Sorteio de 19 de Junho de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 15 de Junho de 2018;
  • Sorteio de 3 Julho de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 29 de Junho de 2018;
  • Sorteio de 17 Julho de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 13 de Julho de 2018;
  • Sorteio de 31 Julho de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 27 de Julho de 2018;
  • Sorteio de 14 de Agosto de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 10 de Agosto de 2018;
  • Sorteio de 28 de Agosto de 2018: Para os PINCODES introduzidos entre 1 de Junho e 24 de Agosto de 2018;

Para isso serão compiladas todas as participações reunidas, por tipo de prémio selecionado, nos dias acima referidos.

No total serão realizados seis sorteios perante representantes das forças de segurança junto da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, com todas as participações compiladas, nas datas acima indicadas, pelas 10:00 horas na Avenida do Forte n.º 12, 2795-502 Carnaxide, para poder ganhar um dos prémios indicados no ponto B.6 das presentes Regras.

O Sorteio será realizado através de programa informático, devidamente autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (“SGMAI”) que, de forma aleatória, selecionará inicialmente um total de 1 vencedor por cada experiência a concurso e adicionalmente 3 suplentes por cada experiência a concurso.

Caso um vencedor renuncie ao prémio ou não apresente a documentação necessária para o recebimento do mesmo, será substituído pelo primeiro suplente e assim sucessivamente.

Cada participante apenas poderá ser premiado uma vez no concurso.

Caso tenha sido selecionado como vencedor num sorteio a renúncia do prémio implica a desqualificação para sorteios posteriores.

Caso tenha sido eliminada a participação vencedora e também as suplentes, por não serem válidas em conformidade com os critérios indicados anteriormente, o prémio será declarado como deserto e reverterá a favor de uma instituição de solidariedade social a indicar pela SGMAI.

B.6.- PRÉMIOS SORTEIO

No âmbito do concurso serão atribuídos os seguintes prémios:

Prémios disponíveis em cada sorteio
Nº de prémios
Valor Unitário (Euros)
Valor Total (Euros)
Fim de semana em Amesterdão
2
12
1.399,28
16.791,36
Fim de semana em Dublin
2
12
1.336,00
16.032,00
Fim de semana em Praga
1
6
1.515,60
19.093,60
Festival CCME
3
18
1220,24
21.964,32
Experiência Gastronómica em Valência
1
6
1.404,98
8.429,88
Experiência Gastronómica em Bilbao
1
6
1.589,74
9.538,44
Experiência Gastronómica em Barcelona
1
6
1.580,78
9.484,68
Maratona de Amesterdão
1
6
1.782,00
10.692,00
Personal Shopper Lisboa
2
12
1.762,69
21.152,37
Total
14
84
123.178,65

O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser trocado por nenhum outro, nem em dinheiro nem em cheque bancário, ou objeto de qualquer alteração ou compensação, a pedido do vencedor.

1. PRÉMIO “Fim de semana em Amesterdão”

O Prémio “Fim de semana em Amesterdão” inclui:

  • Viagem para Amesterdão entre os dias 2 a 4 de Novembro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Amesterdão-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 2 de Novembro de regresso a 4 de Novembro;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de três (3) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;

2. PRÉMIO “Fim de semana em Dublin””

O Prémio “Fim de semana em Dublin” inclui:

  • Viagem para Dublin entre os dias 23 a 25 de Novembro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Dublin-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 23 de Novembro de regresso a 25 de Novembro;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;

3. PRÉMIO Fim de Semana em Praga

O Prémio “Fim de Semana em Praga” inclui:

  • Viagem para Praga entre os dias 2 a 4 de Novembro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Praga-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 2 de Novembro de regresso a 4 de Novembro de 2018;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de três (3) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição
  • Inclui experiência de voo em túnel de vento de Hurricane Factory para duas pessoas. Esta experiência não é apta para crianças menores de 5 anos, pessoas com peso superior a 110kg, mulheres grávidas, pessoas com problemas cardíacos ou circulatórios e pessoas com problemas ou lesões de costas. Serão igualmente excluídas da participação na mesma, pessoas que aparentem estar sob o efeito de álcool ou drogas.

4. PRÉMIO “Experiência Gastronómica em Valência (Restaurante Sucede)”

O Prémio “Experiência Gastronómica em Valência” inclui:

  • Viagem para Valência entre os dias 26 de Outubro a 28 de Outubro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Valência-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 26 a 28 de Outubro de 2018;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Menu degustação "Sucede" para duas pessoas no restaurante Sucede.

5. PRÉMIO “Experiência Gastronómica em Bilbau (Restaurante Neura)”

O Prémio “Experiência Gastronómica em Bilbau” inclui:

  • Viagem para Bilbau entre os dias 26 de Outubro a 28 de Outubro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Bilbau-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 26 de Outubro e regresso a 28 de Outubro;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Menu degustação "9 produtos" (9 produtos) para duas pessoas no restaurante Neura.

6. PRÉMIO “Experiência Gastronómica em Barcelona (Restaurante Caelis)”

O Prémio “Experiência Gastronómica em Barcelona” inclui:

  • Viagem para Barcelona entre os dias 26 de Outubro a 28 de Outubro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Barcelona-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 26 de Outubro e regresso a 28 de Outubro;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Menu degustação "Tierra y Mar" (terra e mar) para duas pessoas no restaurante Caelis.

7. PRÉMIO “Maratona de Amesterdão 2018”

O Prémio “Maratona de Amesterdão 2018” inclui:

  • Viagem para Amesterdão entre os dias 20 de Outubro a 22 de Outubro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Amesterdão-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 20 de Outubro e regresso a 22 de Outubro de 2018;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de três (3) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Duas inscrições na “TCS Amsterdam Marathon” a realizar no dia 21 de Outubro de 2018, para participação na meia-maratona;
  • Cada inscrição inclui: um MyLaps BibTag de uma só utilização e uma t-shirt Mizuno Running.

8. PRÉMIO “Experiência Personal Shopper e Compras”

O Prémio “Experiência Personal Shopper e Compras” inclui:

  • Possibilidade de opção do local entre Lisboa ou Porto;
  • Uma (1) noite de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel em Lisboa ou no Porto a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Um valor de mil euros (1.000€) para compras no El Corte Inglés de Lisboa ou do Porto ;
  • Apoio de um personal shopper que acompanhará e prestará assessoria;

9. PRÉMIO “Festival Coca-Cola Music Experience”

O Prémio “Festival Coca-Cola Music Experience” inclui:

  • Viagem para Madrid entre os dias 5 de Outubro e 7 de Outubro de 2018 para o vencedor e pessoa que o acompanhe;
  • Inclui viagem de ida e volta Lisboa-Madrid-Lisboa e deslocações aeroporto-hotel-aeroporto, com partida no dia 5 de Outubro e regresso a 7 de Outubro de 2018;
  • Duas (2) noites de estadia para duas (2) pessoas num quarto duplo em hotel de quatro (4) estrelas, em regime de alojamento e pequeno-almoço, em Hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL à sua absoluta discrição;
  • Bilhetes para 2 pessoas para o festival Coca-Cola Music Experience que se irá realizar no dia 6 de Outubro;

Todos os prémios não incluem:

  • Qualquer serviço e/ou produto não especificado no ponto “O Prémio inclui”.
  • Transfer desde qualquer local geográfico até ao aeroporto de partida e vice-versa, ou de qualquer local geográfico para qualquer local geográfico, com exceção dos transfers incluídos no ponto “Prémio inclui”.
  • Extras de carácter pessoal do vencedor ou seu acompanhante no hotel tais como chamadas telefónicas, lavandarias, consumos de minibar nos quartos, etc.
  • Refeições e manutenção não incluídas no ponto “Prémio inclui”.
  • Gorjetas e/ou Gratificações;
  • Qualquer compra realizada pelo vencedor ou pelo seu acompanhante durante a sua estadia.

Para todos os prémios em que haja a possibilidade de um menor ser vencedor, será obrigatório que o acompanhante seja maior de idade. Caso o acompanhante não seja o titular do poder paternal, deverá obter uma declaração de autorização de saída do menor de território nacional, reconhecida notarialmente.

Se por razões alheias à CCEP PORTUGAL não se for possível entregar o prémio descrito ao Vencedor, a CCEP PORTUGAL poderá substitui-lo por outro de iguais características ou superiores.

Uma mesma pessoa não poderá ser vencedora de mais de um prémio de sorteio. O prémio é pessoal e intransmissível pelo que não poderá ceder-se a outra pessoa que não o vencedor.

C.- IMPOSTOS

O valor total líquido (preço suportado com aquisição / produção dos prémio, incluindo os impostos não dedutíveis que sobre aqueles incidiram, nomeadamente o IVA) dos prémios a sortear é 123.178,65 € (cento e vinte e três mil cento e setenta e oito euros e sessenta e cinco cêntimos).

A importância atrás indicada constitui o valor líquido dos prémios a atribuir, sendo o seu valor total ilíquido 223.961,19 € (duzentos e vinte e três mil novecentos e sessenta e um euros e dezanove cêntimos) calculado de acordo com a seguinte fórmula: valor líquido / 0.55.

Por sua vez, nos termos da Tabela Geral do Imposto de Selo 11.2.2., o imposto selo devido é de 100.782,53 € (cem mil setecentos e oitenta e dois euros e cinquenta e três cêntimos), calculado de acordo com a fórmula seguinte: valor ilíquido – valor líquido.

O prémio a atribuir é livre de qualquer ónus ou encargo para o contemplado, ficando a cargo da empresa responsável pelo concurso o pagamento dos impostos a que o prémio esteja sujeito, nomeadamente a importância devida a título do Imposto de Selo.

D.- COMUNICAÇÃO E ENTREGA DOS PRÉMIOS DE SORTEIO

Uma vez efetuado cada sorteio, a CCEP PORTUGAL entrará em contacto com o participante vencedor, no prazo de 72 horas a contar da data de celebração do Sorteio, através do e-mail utilizado para registo na página web http://coca-cola.pt/verao, dando-lhe a conhecer que foi premiado e disponibilizando a Declaração de Premiado e de Exoneração de Responsabilidade.

Para que possa receber o prémio, o participante vencedor deverá preencher e assinar a Declaração de Premiado. O acompanhante do participante vencedor deverá preencher e assinar a Declaração de Consentimento.
O participante vencedor e o seu acompanhante deverão preencher e assinar, cada um, a Declaração de Exoneração de Responsabilidade. Todas as Declarações anteriormente referidas, bem como a autorização de saída de menor, caso aplicável, deverão ser enviadas no prazo máximo de 48 horas após notificação da condição de vencedor, juntamente com cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade do participante vencedor e do seu acompanhante, simultaneamente para o endereço de e-mail: viveoveraodatuavida@troexperencial.es e para a morada: Apartado de correios 40062, 1516-801 Lisboa.

É considerado pela CCEP PORTUGAL como não-aceitação do prémio (renúncia) e como tal não terá direito ao mesmo:

  • A devolução à CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado não assinada pelo Vencedor e/ou não acompanhada da fotocópia do documento de identificação e do talão de compra original.
  • A devolução à CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado sem menção da aceitação do Prémio de forma expressa e incondicional por parte do vencedor, pois não serão válidas aceitações condicionadas ou limitadas.

A não receção por parte da CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado, da Declaração de Consentimento e das Declarações de Exoneração de Responsabilidade, acompanhadas dos documentos acima referidos, no prazo de 48 horas a contar da notificação da condição de vencedor no e-mail viveoveraodatuavida@troexperencial.es e no prazo de 7 dias na morada Apartado de correios 40062, 1516-801 Lisboa.

Ocorrendo renúncia ao prémio nos termos supra expostos, o participante vencedor perderá o direito ao prémio e o mesmo passará para o participante detentor da oportunidade suplente seguinte, e assim sucessivamente, aos quais se aplicarão os mesmos prazos e termos acima definidos.

Caso termine o número de oportunidades suplentes, por renúncias sucessivas ao prémio, declarar-se-á o mesmo como não atribuído e o mesmo reverterá para instituições com fins assistenciais ou humanitários conforme supra estabelecido.

Uma vez confirmada a aceitação do Prémio e sendo conforme a Declaração de Premiado, a CCEP PORTUGAL informará o vencedor da forma e do prazo de entrega do prémio.

E.- Responsabilidade e causas de desqualificação de um participante do concurso

A CCEP PORTUGAL poderá solicitar a qualquer um dos utilizadores que estiverem a participar no concurso o envio do Talão de Compra dos copos parafinados com o qual estão a participar, para realizar as verificações que considere oportunas, sejam estes Vencedores ou não. Em caso de ser detetada uma participação fraudulenta, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de desqualificação do participante.

De igual forma, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de verificar, com os diferentes estabelecimentos aderentes ao concurso, a veracidade dos Talões de Compra enviados.

Em caso de constatar irregularidades graves na participação de algum utilizador, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de exercer todas as ações legais que assistam contra os infratores.

F.- OUTRAS CONSIDERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES ORGANIZADAS CCEP PORTUGAL

- INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A participação nesta promoção é voluntária e, em caso de participação, advertimos que o tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores desta Promoção é obrigatório nos termos estabelecidos neste Regulamento.

De acordo com anteriormente referido, a mera participação nesta Promoção implica a aceitação expressa pelo interessado do tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o descrito neste regulamento.

Veracidade e exatidão da informação:

Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes e, quando apropriado, pelos vencedores em qualquer fase do promoção, são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos às entidades responsáveis.

O tratamento dos dados dos participantes e vencedores da presente promoção (doravante “interessados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.

Responsáveis pelo Tratamento:

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), informamos os participantes e vencedores que os dados pessoais fornecidos para participar nesta Promoção serão tratados por duas entidades Responsáveis pelo Tratamento:

  • COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL. LDA., com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – Azeitão – Setúbal (doravante “CCEP Portugal”).
  • E Coca-Cola Services SA / NV, (COCA-COLA SERVICES) com domicílio fiscal em Chaussée de Mons 1424, 1070 Bruxelas (Bélgica).

Encarregado de Proteção de Dados (doravante “EPD”): O e-mail de contacto do EPD da CCEP Portugal é privacy@cokecce.com e-mail de contacto do EPD da COCA-COLA SERVICES é privacy@coca-cola.com.

Finalidades para as quais a CCEP Portugal trata os seus dados pessoais:

  • Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação dos interessados na presente promoção o que inclui quando for necessário, o envio de comunicações ligadas a esta promoção através dos dados de contacto facultados pelo interessado (correio eletrónico, carta ou chamada telefónica), entendendo-se por corretos os dados de identificação e contacto que o interessado tenha proporcionado no momento de registo ou inscrição na promoção.
  • Gerir o seu registo na promoção se este for feito por web, para o qual o interessado também deverá aceder e aceitar a política de privacidade e os textos legais publicados na web da CCEP PORTUGAL no caso de que esta seja a via através da qual o interessado tenha efetuado o seu registo.
  • Realizar, caso nisso consinta, investigação das suas preferências relativamente aos serviços e produtos da CCEP PORTUGAL, bem como a comercialização dos mesmos.
  • Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
  • Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
  • Cumprimento de obrigações legais inerentes à promoção.
  • Identificar o interessado vencedor.
  • Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que a sua participação se ajusta ao presente Regulamento.
  • Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se no concurso.
  • Enviar aos interessados a Declaração de Premiado e/ou de Exoneração de Responsabilidade, a qual deverá ser preenchida pelos interessados e enviada à CCEP PORTUGAL juntamente com, consoante aplicável, a fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do original de talão de compra.
  • Atribuição do prémio.
  • Quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e as outras atividades de acordo com o prémio concedido ao vencedor.

Qual é o fundamento jurídico para a CCEP PORTUGAL tratar os seus dados pessoais:

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a) o desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta promoção; b) o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à CCEP PORTUGAL; c) o consentimento fornecido pelo titular dos dados, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado. A retirada do consentimento não tem qualquer consequência, com exceção da interrupção da investigação e comercialização dos serviços e produtos da CCEP PORTUGAL relativamente ao interessado.

Comunicação de dados a terceiros pela CCEP PORTUGAL:

Os dados pessoais tratados pela CCEP PORTUGAL para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:

  • À Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a fim de controlar a legalidade do concurso e o seu desenvolvimento;
  • À Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a ser efetuada a devida retenção fiscal;
  • A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a CCEP PORTUGAL se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela CCEP PORTUGAL ou pelo próprio interessado.
  • Nos casos em que o prémio ou atividade consista numa viagem, para atribuir corretamente o prémio obtido pelo interessado, a CCEP PORTUGAL irá transferir os seus dados - com caráter enunciativo, mas não limitativo - para as entidades contratadas pela organização da viagem ou atividade e as estadias sujeitas ao prémio, tais como agências de viagens, hotéis, companhias aéreas ou empresas de transporte em geral, serviços de transfer, seguradoras, bem como outros terceiros envolvidos na gestão do prémio obtido pelo interessado;
  • A terceiros fornecedores de suporte de logística ou outro suporte administrativo (por exemplo, fornecedores de serviços de entrega, tecnologias de informação). Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.

Transferências internacionais:

Tendo como fundamento jurídico a execução das condições estabelecidas no presente regulamento para a correta execução da promoção e a utilização do prémio, quando aplicável, o interessado é informado que quando os destinatários dos dados indicados nas seções anteriores estiverem fora do território do Espaço Económico Europeu, a comunicação dos dados anteriormente referidos, realizados pela CCEP PORTUGAL, envolverá a transferência internacional de dados, a fim de executar as condições estabelecidas neste regulamento, embora tal transferência seja feita de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

Poderá solicitar uma cópia das referidas medidas de segurança contactando-nos através do endereço de e-mail lopd@eu.ccip.com.

Prazo de conservação de dados pela CCEP PORTUGAL:

A CCEP PORTUGAL irá conservar os dados pessoais dos interessados enquanto a presente promoção estiver em curso, desde que os interessados não solicitem a eliminação dos mesmos e, após esse tratamento, durante os períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável para o cumprimento das obrigações legais da CCEP PORTUGAL.

Relativamente ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de investigação das suas preferências relativamente aos serviços e produtos da CCEP PORTUGAL, bem como a comercialização dos mesmos, iremos conservar os dados pessoais enquanto não for retirado o consentimento.

Finalidades para as quais a COCA-COLA SERVICES trata os seus dados pessoais:

  • Gerir o registo do interessado e a criação do seu perfil (CID) no website www.cocacola.pt e o seu registo no website através do qual se realizará a promoção.
  • Gerir a relação com o interessado na qualidade de utilizador do website www.cocacola.pt e o website através do qual se realizará a promoção.
  • Garantir que o interessado cumpre com as condições e políticas para a utilização do website www.cocacola.pt e do website através do qual se realizará a promoção, bem como informar a CCEP PORTUGAL sobre situações de fraude.
  • Gerir as denúncias de abuso de utilizadores do website www.cocacola.pt e do website através do qual se realizará a promoção, quando tal afete a participação na promoção, bem como comunicar à CCEP PORTUGAL situações que possam constituir um impedimento à participação na promoção, de acordo com o presente regulamento.
  • Incluir no Perfil do interessado o estatuto de participante na presente promoção e analisar esta informação como parte dos seus gostos, preferências e hábitos, bem como enviar-lhes comunicações comerciais de publicidade (no caso de terem ativado a caixa correspondente durante o processo de registo ou em momento posterior) relacionados aos produtos e serviços da COCA-COLA SERVICES e / ou eventos, promoções e outras promoções organizadas e / ou patrocinadas pela COCA-COLA SERVICES e pela CCEP PORTUGAL.
  • Gerir as autorizações do interessado para a exploração dos direitos de imagem e propriedade intelectual de acordo com o estabelecido no presente regulamento.
  • Realizar atividades de pesquisa e marketing dos serviços e produtos da COCA-COLA SERVICES, bem como relatórios e estatísticas relacionadas à participação do interessado nesta promoção.

Qual é o fundamento jurídico para a COCA-COLA SERVICES tratar os seus dados pessoais:

O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a) o desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta promoção, que é detalhada neste regulamento; b) o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à COCA-COLA SERVICES; c) o consentimento fornecido pelo titular dos dados, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado. A retirada do consentimento não tem qualquer consequência, com exceção da interrupção das atividades de pesquisa e marketing dos serviços e produtos da COCA-COLA SERVICES, bem como relatórios e estatísticas relacionadas à participação do interessado nesta promoção.

Comunicação de dados a terceiros pela COCA-COLA SERVICES:

Os dados pessoais tratados pela COCA-COLA SERVICES para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:

  • Destinatários dos dados e fundamento jurídico para a comunicação de dados a terceiros pela COCA-COLA SERVICES: Tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais, os dados podem ser comunicados pela COCA-COLA SERVICES às autoridades competentes, subsidiárias e terceiros, conforme necessário ou apropriado para: (a) cumprir as obrigações legais da COCA-COLA SERVICES; (b) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, o que pode incluir autoridades públicas e governamentais; (c) aplicar o presente regulamento; (d) proteger as operações e as de qualquer uma das subsidiárias; (e) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e / ou das afiliadas, dos participantes ou de terceiros; e (f) permitir-nos empreender os recursos disponíveis ou limitar os danos que possamos causar.
  • Outros destinatários: Tendo como fundamento jurídico o consentimento dos interessados, os participantes e vencedores são informados de que o uso e publicação das imagens e dados das partes interessadas na sua condição de participantes e / ou vencedores, conforme indicado no presente regulamento e, em particular, de acordo com as cláusulas da seção "DIREITOS DE IMAGEM", pressupõe-se que serão destinatários dos seus dados pessoais todos os utilizadores das plataformas de comunicação digital e convencional da COCA-COLA SERVICES, bem como os meios e canais de comunicação onde os dados dos participantes e vencedores são reproduzidos, publicados ou comunicados publicamente, o que é um ato global e universal de comunicação de massa, mesmo para utilizadores localizados fora do território do Espaço Económico Europeu.
  • Empresas externas à COCA-COLA SERVICES terão acesso aos dados pessoais para fornecer os serviços necessários para a atividade e os tratamentos realizados pela COCA-COLA SERVICES, conforme indicado no presente regulamento e / ou funções auxiliares para apoiá-los, bem como de acordo com o indicado em https://www.cocacola.pt/pt/legal/politica-privacidade/. Os dados pessoais serão disponibilizados aos Subcontratantes no âmbito de um contrato de prestação de serviços e outro de Subcontratação de tratamento de dados pessoais prevendo este a obrigação de seguir as instruções de tratamento fornecidas pela COCA-COLA SERVICES para manter a confidencialidade, devolução e / ou destruição dos dados no fim do serviço, sendo proibido o tratamento dos dados para fins próprios dos Subcontratantes.

Transferências internacionais:

Tendo como fundamento jurídico a execução das condições estabelecidas no presente regulamento para a correta execução da promoção e a utilização do prémio, quando aplicável, o titular dos dados é informado que quando os destinatários dos dados indicados nas seções anteriores estiverem fora do território do Espaço Económico Europeu, a comunicação dos dados anteriormente referidos, realizados pela COCA-COLA SERVICES, envolverá a transferência internacional de dados, a fim de executar as condições estabelecidas neste regulamento, tal transferência seja feita de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

Prazo de conservação dos dados pela COCA-COLA SERVICES:

A COCA-COLA SERVICES irá conservar os dados pessoais dos interessados enquanto tiver o seu perfil ativo (CID) no Website www.cocacola.pt e não o elimine ou solicite o apagamento do mesmo. Finalizado o tratamento, os dados pessoais serão conservados durante os prazos de conservação estabelecidos para o cumprimento das obrigações legais da COCA-COLA SERVICES.

Relativamente ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de atividades de pesquisa e marketing dos serviços e produtos da COCA-COLA SERVICES, bem como relatórios e estatísticas relacionadas à participação do interessado nesta promoção, iremos conservar os dados pessoais enquanto não for retirado o consentimento.

Direitos: Os interessados (participantes e vencedores) podem, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e revogação do consentimento (sem efeitos retroativos).

Em certos casos os interessados têm o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

O exercício dos direitos anteriormente referidos deverá ser efetuado através do envio de uma comunicação escrita a qualquer um dos Responsáveis pelo Tratamento, acompanhado de uma fotocópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, para qualquer um dos seguintes endereços:

  • Exercício de direitos perante a CCEP PORTUGAL:
    Morada: Quinta da Salmoura - Cabanas - São Simão 2929-509 Azeitão, 2929-509 Azeitão
    Endereço de e-mail: lopd@eu.ccip.com
  • Exercício de direitos perante a COCA-COLA SERVICES SA/NV:
    Morada: Ribera del Loira, 20-22, 28042 Madrid
    Endereço de e-mail: consumidor@cocacola.pt.

Os interessados também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos. Antes de apresentar a reclamação e de forma voluntária, os interessados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da CCEP PORTUGAL através do seguinte endereço de e-mail privacy@cokecce.com e da COCA-COLA SERVICES através do seguinte endereço de e-mail privacy@coca-cola.com.

Comunicação de dados de terceiros por parte do interessado:

Caso o participante ou vencedor forneça dados pessoais relativos a terceiros, como acompanhantes na utilização do prémio - incluindo os dados de imagem – deverá, antes da sua comunicação, informar os referidos terceiros dos fins constantes neste regulamento relativamente ao tratamento de dados sob a responsabilidade da CCEP PORTUGAL e COCA-COLA SERVICES conforme descrito nas seções anteriores e em qualquer caso, o objetivo da comunicação dos seus dados a cada um deles. Para este efeito, a comunicação de dados pessoais de terceiros pelos participantes e vencedores está condicionada ao princípio da necessidade e proporcionalidade e à comunicação de dados atuais e verídicos, exigindo-se sempre e, em qualquer caso, antes da comunicação dos dados à CCEP PORTUGAL e à COCA-COLA SERVICES que se informe e solicite o consentimento dos ditos terceiros para o tratamento dos seus dados, a menos que exista uma autorização legal para esse efeito.

Âmbito do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado:

O previsto no presente Regulamento em relação ao conteúdo do tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores é complementar e não exclusivo de qualquer outra legislação aplicável comunicada aos referidos interessados por meio de cupões, formulários de inscrição, políticas de privacidade e outros documentos em qualquer fase de sua participação nesta Promoção.

Mais informação sobre proteção de dados relativa ao registo dos participantes e vencedores em www.cocacola.pt na nossa política de privacidade. https://www.cocacola.pt/pt/legal/politica-privacidade/

- DIREITOS DE IMAGEM

Em relação aos direitos de imagem dos participantes e à possível realização pelos participantes de alguma criação suscetível de gerar direitos de propriedade intelectual, os participantes da Promoção, ao participarem, cedem automaticamente os direitos de propriedade intelectual e de imagem provenientes das suas criações para a COCA-COLA SERVICES, nos termos abaixo indicados.

Em conformidade com o Código Civil Português e com os direitos aí previstos, incluindo o direito à honra, intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, os participantes e os vencedores autorizam a COCA-COLA SERVICES a utilizar a sua imagem que deriva da sua participação na Promoção através de qualquer meio de reprodução tanto eletrónico (Internet, cd e outros análogos) como convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento (incluindo a título de exemplo sem caráter limitativo a exploração em Internet; a exploração televisiva em qualquer forma; a exploração através de telefonia móvel; projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse da COCA-COLA SERVICES), pelo máximo de tempo legalmente permitido e para todos os territórios do mundo para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga vinculados legitimamente à projeção pública da COCA-COLA SERVICES, assim como à exposição da mesma em atos públicos ou em lugares abertos ao público. Tendo em conta o anterior, a participação no Promoção e, se for o caso, a aceitação do prémio pelos vencedores, implica a autorização expressa por parte dos participantes da utilização dos direitos indicados.

Sem prejuízo do acima exposto, a título de exemplo e sem caráter limitativo, a seguir são indicadas algumas atuações que serão realizadas pela COCA-COLA SERVICES:

  • Os participantes consentem automaticamente ao participar na presente Promoção na utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação, por parte da COCA-COLA SERVICES, da sua imagem e nome em qualquer tipo de publicidade, Promoção, publicação, incluindo a Internet, ou qualquer outro meio da natureza que for, com fins comerciais ou informativos da COCA-COLA SERVICES. Entre as referidas utilizações poderá, com finalidades publicitárias ou promocionais, utilizar e retransmitir as imagens e nome dos participantes através da Internet, televisão ou qualquer outro meio que a COCA-COLA SERVICES considere.
  • A COCA-COLA SERVICES poderá publicar a imagem e o nome das pessoas que tenham resultado vencedoras da Promoção através do meio de comunicação que a COCA-COLA SERVICES – sem carácter limitativo- considere. Para tais efeitos, os vencedores, ao aceitarem o prémio, autorizam automaticamente a COCA-COLA SERVICES a publicar o seu nome, apelido e imagem com a finalidade de dar a conhecer aos restantes participantes e público em geral quem foram as pessoas vencedoras.
  • De igual forma, quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, os vencedores, no momento da sua aceitação, cederão à COCA-COLA SERVICES os direitos que lhes possam corresponder sobre as imagens que possam ser captadas durante a viagem por parte da COCA-COLA SERVICES, e autorizam estas entidades a reproduzir, comunicar publicamente e utilizar o seu nome, apelidos, morada e imagem em qualquer atividade publicitária-promocional (principalmente através dos seus sites e páginas oficiais em redes sociais) para os únicos efeitos da publicidade que se possa dar à realização da referida viagem e utilização do prémio ou das novas edições deste promoção que, com este nome ou outro similar, se possam realizar até dois anos após a sua realização, sem que a referida utilização lhe confira qualquer direito de remuneração ou benefício à exceção da entrega do prémio vencedor.

- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

No pressuposto de que para a participação na presente Promoção o utilizador teria que apresentar suas próprias criações (sejam elas fotografias, vídeos, músicas, textos literários, etc.), a participação na Promoção representa a cedência, com caráter exclusivo e transferível, para um âmbito territorial mundial, durante todo o período de vigência dos direitos de propriedade intelectual e com caráter gratuito, pelo participante à COCA-COLA SERVICES de todos os direitos de exploração que derivem das criações com que participe na Promoção. A referida cedência atribui à COCA-COLA SERVICES a plena disposição e o direito exclusivo à exploração das criações com exclusão de quaisquer pessoas singulares e/ou coletivas, incluindo o próprio participante, e incluirá a faculdade de outorgar licenças a terceiros e de transmitir a outro o seu direito. Com caráter delimitativo, mas não limitativo, a cessão abarcará como direitos e modalidades de exploração os seguintes:

  • o direito de reprodução das criações ou a sua fixação direta ou indireta, provisória ou permanente, por qualquer meio e em qualquer forma que permita a sua comunicação ou a obtenção de cópias de todo ou parte destas, incluindo qualquer sistema gráfico, mecânico, eletrónico, reprográfico, digital, ou de qualquer outra índole.
  • o direito de distribuição das criações ou a sua colocação à disposição do público do original ou das suas cópias, num suporte tangível, através da sua venda, aluguer, empréstimo ou de qualquer outra forma, incluindo expressamente e sem caráter limitativo a colocação à disposição do público de cópias impressas ou digitais; a sua utilização para a criação, realização, produção e distribuição em qualquer forma de materiais promocionais ou de marketing e de quaisquer outros produtos ou serviços que sejam do interesse da COCA-COLA SERVICES; e a exploração videográfica das criações em qualquer suporte, tanto para uso privado como público.
  • o direito a comunicar publicamente as criações, com fins publicitários ou promocionais, para usos comerciais e não comerciais, em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, a exploração na Internet; a exploração televisiva (por exemplo, televisão gratuita, de pagamento, por cabo, pay per view, por satélite, fibra ótica, ondas hertzianas, cabo, micro-ondas, televisão digital terrestre, etc.); projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse da COCA-COLA SERVICES.
  • o direito a transformar as criações ou a sua tradução, adaptação, ajuste, alteração, adequação e/ou e qualquer outra modificação na sua forma da qual derive uma obra diferente, que poderá ser explorada em qualquer forma e em especial através da sua reprodução, distribuição, comunicação pública e nova transformação pela COCA-COLA SERVICES ou por terceiros autorizados por esta enquanto titular em exclusivo dos direitos de propriedade intelectual das obras resultado da transformação.
  • o direito a traduzir e legendar as criações em qualquer idioma.

O participante garante que as criações são originais e não violam os direitos de propriedade intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza e que se encontra plenamente facultado e capacitado para ceder a totalidade dos direitos assinalados, devendo manter a COCA-COLA SERVICES protegida de quaisquer reclamações apresentadas por terceiros como consequência da exploração das criações.

A cessão de direitos de propriedade intelectual segundo o exposto nas presentes regras, não gera nem outorga reembolso, pagamento de compensação ou direitos económicos de qualquer tipo para o participante e/ou vencedor.

- DIREITO A REPORTAR ABUSOS

Os participantes ficam informados de que, no caso de a sua participação violar qualquer uma das regras estabelecidas neste regulamento ou se houver uma suspeita fundamentada de fraude por parte da CCEP PORTUGAL ou no caso de um terceiro, participante ou não da Promoção, denunciar irregularidades em relação à participação do interessado, a CCEP PORTUGAL poderá analisar a situação e suspender temporariamente a participação do interessado.

Da mesma forma, quando as irregularidades dos participantes desta promoção estiverem relacionadas com ações fraudulentas ou contrárias aos termos e condições dos websites da COCA-COLA SERVICES, incluindo o website através do qual se realizará a promoção, a COCA-COLA SERVICES poderá suspender temporariamente a conta do titular dos dados, se constar como utilizador registado nos websites da COCA-COLA SERVICES, e informar a entidade responsável pela promoção CCEP PORTUGAL.

Nestes casos, os participantes serão automaticamente eliminados desta promoção e perderão em definitivo a sua conta de utilizador nos websites da COCA-COLA SERVICES, caso a análise dos factos relatados por terceiros ou conhecidos pela CCEP PORTUGAL e / ou COCA-COLA SERVICES resultar numa fraude comprovada pelo interessado ou violação deste regulamento e / ou termos e condições dos websites da COCA-COLA SERVICES.

No entanto, se após análise dos factos relatados ou conhecidos pela CCEP PORTUGAL e COCA-COLA SERVICES resultar que a fraude pela qual o participante é acusado ou a violação deste regulamento e / ou termos e condições dos websites da COCA-COLA SERVICES não for comprovada, poderá reativar a sua conta de utilizador e a sua participação nesta promoção.

Da mesma forma, se para o estudo dos eventos ocorridos for necessário, tanto a CCEP PORTUGAL como a COCA-COLA SERVICES irão transferir e dar conhecimento às autoridades públicas competentes.

Em qualquer caso, é expressamente proibido denunciar e / ou denunciar abusos utilizando identidades de outras pessoas.