Regras da Promoção “Sente o verão ”

Empresa Responsável pela Promoção: COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL. LDA., com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – Azeitão - Setúbal, com o capital social de 61.750.000 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal, pessoa coletiva nº 500 658 390, neste ato representada pelo seu Gerente Sr. Dr. Rui Miguel Nogueira Serpa Santos, (adiante designada, “CCEP PORTUGAL”).

Período de Vigência: Desde o dia 10 de Junho de 2019 até dia 01 de Setembro de 2019, ambos inclusive (com introdução de pin codes para sorteio até às 23:59:59 de 01 de Setembro de 2019 em horário de Portugal continental).

Âmbito da promoção: Âmbito nacional (Inclui Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira), em todos os estabelecimentos onde a CCEP PORTUGAL venda os Produtos Promovidos. Esses estabelecimentos poderão ser, a título meramente indicativo mas não limitativo, supermercados, hipermercados, bares, restaurantes, cafés, etc. (doravante, todos os pontos de venda indicados anteriormente serão designados os “Estabelecimentos”).

Produtos em Promoção: Válidas todas as embalagens de vidro, lata e PET que sejam adquiridos durante as datas promocionais (doravante “Produtos Promovidos”):

  • Coca-Cola: “Sabor Clássico”, “Sabor Clássico Sem Cafeína”, “Sabor Light”, “Sem Açúcar”, “Sem Açúcar e Sem cafeína”.

A.- Quem pode participar?

Poderão participar todas as pessoas singulares, residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira maiores de 14 anos, que realizem a compra mínima de um dos Produtos Promovidos, nos termos indicados no ponto seguinte, em algum dos Estabelecimentos indicados em “Âmbito da Promoção”.

B.- Como participar?

B. 1.- COMPRA MÍNIMA DE PRODUTOS PROMOVIDOS

No Período de Vigência, ou seja, entre o dia 10 de Junho de 2019 até dia 01 de Setembro de 2019, o consumidor que se dirigir a qualquer um dos Estabelecimentos e realizar a compra de qualquer um dos Produtos Promovidos terá acesso a um PINCODE que lhe permitirá acumular pontos para participar no presente concurso.

Um PINCODE é um código alfanumérico de 8 dígitos que figura no verso das anilhas das Latas e das tampas das garrafas.

Os PINCODES serão únicos para cada um dos Produtos Promovidos e serão válidos para utilização em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, através do site www.senteoverao.pt por uma única vez e durante o Período de Vigência, ou seja, entre 10 de Junho de 2019 até dia 01 de Setembro de 2019.

Cada PINCODE das embalagens apenas poderá ser usado uma vez, no momento em que for usado ficará validado, arquivado e anulado para que não possa ser utilizado novamente.

A cada PINCODE, em função da embalagem de onde provém, corresponderá o seguinte número de pontos:

  • Cápsula da embalagem de vidro 3 pontos.
  • Anilha da Lata 2 pontos.
  • Cápsula de embalagem de PET 1 ponto.

A CCEP PORTUGAL apenas atenderá às reclamações dos consumidores que se baseiem em problemas de validação dos PINCODES provenientes da aquisição dos Produtos Promovidos em território nacional e quando estas se deverem a uma impressão defeituosa do PINCODE nas anilhas das Latas e nas tampas das garrafas ou que não funcionem em www.senteoverao.pt. Em nenhum caso serão atendidas reclamações quando os problemas de legibilidade do PINCODE forem causados por causas alheias à impressão do mesmo (manipulação, deterioração, sujidade, etc.) ou de PINCODES que pertençam a Embalagens, Produtos Promovidos e/ou Marcas não participantes no presente concurso ou adquiridas fora do território nacional.

O utilizador que encontre problemas de legibilidade ou de validação nos seus PINCODES deverá apresentar estes PINCODES classificados e identificar o problema de cada um deles para que a CCEP PORTUGAL proceda à revisão e análise dos mesmos.

Os utilizadores com PINCODES com problemas de legibilidade ou validação deverão entrar em contacto com a CCEP PORTUGAL ou com a empresa contratada pela CCEP PORTUGAL ligando para o telefone: 800 500 872 de segunda a sexta das 09:00 às 18:00 (exceto feriados nacionais).

Ao participar no concurso, o consumidor que se registar no site www.senteoverao.pt, cada vez que introduzir um PINCODE participará automaticamente no concurso acumulando pontos que poderá trocar por prémios conforme descrito em B.4, e também, poderá ganhar uma das 24 viagens a sortear, descritas em B.5.

O consumidor deverá conservar as anilhas das Latas e as tampas das garrafas, com que participar no presente concurso, caso a CCEP PORTUGAL solicite os mesmos para comprovar a sua participação.

Haverá um limite de introdução de 10 PINCODES por dia, independentemente da embalagem de onde provenham.

B. 2.- REGISTO E IDENTIFICAÇÃO

Para poder participar será necessário que:

  • No caso de o consumidor estar registado em www.cocacola.pt, bastará que se identifique com o nome de utilizador e palavra-passe ai registados em www.senteoverao.pt.
  • No caso de não estar registado, deve registar-se no formulário disponibilizado para tal efeito no site www.cocacola.pt.

B. 3.- PARTICIPAÇÃO

A participação será feita na página web www.senteoverao.pt. Esta página é de acesso limitado a utilizadores registados na mesma ou registados na página www.cocacola.pt, pelo que caso o participante ainda não se encontre registado em alguma das páginas anteriormente mencionadas, deverá efetuar o registo numa destas, através do preenchimento da ficha disponibilizada para o efeito com os respetivos dados pessoais, obtendo como resultado um nome de utilizador e uma palavra passe.

Caso o participante já se encontre registado na página www.cocacola.pt, poderá aceder de imediato na página www.senteverao.pt, bastando para tal que se identifique com o seu nome de utilizador e a sua palavra passe.

Após aceder à página, o participante poderá introduzir os seus códigos, na área criada para o efeito, entre os dias 10 de Junho de 2019 até dia 01 de Setembro de 2019, inclusive, até ao limite máximo de 10 códigos por dia. Os códigos deverão ser introduzidos um a um.

O talão de compra dos produtos deverá ser guardado até final do concurso, pois caso o participante se venha a sagrar vencedor de algum dos prémios poderá ser exigida a apresentação do mesmo para a sua respetiva entrega.

A cada código corresponde uma participação, através da qual o participante se habilitará a trocar por prémios conforme descrito em B.4. ou ganhar uma das viagens a concurso descritas em B.5.

Cada participante apenas poderá ser premiado com o prémio férias (1 viagem) descrito em B.5. uma única vez, pelo que, ao ser premiado num sorteio com este prémio, ficará automaticamente excluído dos sorteios de férias a realizar posteriormente.

Não obstante o referido no parágrafo anterior, o participante continuará a fazer parte do concurso podendo continuar a acumular pontos e trocar pelos brindes da marca referidos em B.4.

Relativamente aos brindes da marca existe um limite máximo de 5 prémios por participante, pelo que, o facto de ser vencedor de algum destes prémios não invalida a sua participação em qualquer dos sorteios até que atinja o limite máximo de 5 brindes.

B. 4.- PRÉMIOS POR ACUMULAÇÃO DE PONTOS

O consumidor poderá a qualquer momento, até ao dia 15/09/2019, trocar os seus pontos por uma das ofertas disponíveis, desde que tenha o número de pontos suficientes para o efeito. Uma vez ultrapassado este prazo, todos os participantes perderão os pontos acumulados, e não trocados, e não poderão reclamar nada à CCEP PORTUGAL por este motivo.

O consumidor participante deverá entrar na página www.senteoverao.pt selecionar o prémio pretendido e premir o botão “trocar”.

Concluída esta operação os pontos utilizados serão descontados do saldo de pontos disponível.

O prazo limite para registo de pin codes válidos é o dia 01/09/2019 até as 23:59:59 em horário de Portugal continental.

Apresentamos seguidamente o número de prémios disponíveis, os pontos necessários para a sua obtenção.

Há 3 categorias de prémios em função do número de pontos:

PRÉMIOS até 100pts.
Categoria(s) Descrição Qtd disponível nº ptos para troca
até 100pts Porta-cartões alumínio Coca-Cola 750 10
Óculos de Sol Coca-Cola 300 10
Bracelete desportiva Coca-Cola 750 10
Geleira de praia Coca- Cola 5000 10
Headphones Coca-Cola 1100 20
Coluna Bluetooth Coca-Cola 1100 20
Saco de Praia Coca-Cola 250 20
Mochila dobrável Coca-Cola 150 50
Raquetes de Praia Coca-Cola 4800 50
Saco esteira de praia Coca-Cola 500 100
Capa para mala de viagem Coca-Cola 150 100
PRÉMIOS de 250 a 500 pontos.
Categoria(s) Descrição Qtd disponível nº ptos para troca
250 a 500 pts Relógio desportivo Coca-Cola 700 250
Toalha de praia Coca-Cola 1300 250
Headphones Bluetooth Coca-Cola 100 250
Powerbank solar Coca-Cola 200 250
Churrasqueira portátil Coca-Cola 50 350
Cadeira de Praia Coca-Cola 50 350
Coluna Bluetooth Coca-Cola 50 500
Câmara desportiva Coca-Cola 50 500
PRÉMIOS de 750 a 1000 pontos.
Categoria(s) Descrição Qtd disponível nº ptos para troca
750 a 1000 pts Mala de viagem Coca-Cola 100 750
Minicooler Coca-Cola 50 750
Drone Coca-Cola com câmara Wifi 50 800
Puff Individual Coca-Cola 50 800
Trotinete Elétrica Coca-Cola 35 1000

Além da lista de prémios acima descrita, poderá a CCEP PORTUGAL, de tempo a tempo, através do site www.senteoverao.pt disponibilizar novos prémios, para as quais indicará a quantidade disponibilizada e o número de pontos para necessário para a sua obtenção.

A troca de pontos por prémios estará limitada ao stock existente a cada momento ao longo do período da promoção, e em caso de fim stock ou indisponibilidade os utilizadores não poderão reclamar nada à CCEP PORTUGAL por esta razão, dado que os utilizadores ao participarem nesta promoção, registando-se em www.senteoverao.pt e aceitando o regulamento aceitam que os brindes são limitados e que podem não encontrar unidades disponíveis de alguns dos brindes ao longo do tempo de duração da promoção.

B.5.-SORTEIO

Além do esquema de acumulação e troca de pontos indicado na secção anterior, todos os participantes do concurso que tiverem registado PINCODES, até às 23:59:59 de dia 01 de Setembro de 2019 em horário de Portugal continental, e que não tenham sido vencedores em sorteios anteriores, participarão no sorteio de prémios de acordo com o seguinte calendário:

  • Sorteio de 17 de Junho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 e 16 de Junho 2019;
  • Sorteio de 24 de Junho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 e 23 de Junho de 2019;
  • Sorteio de 01 de Julho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 e 30 de Junho de 2019;
  • Sorteio de 08 de Julho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 07 de Julho de 2019;
  • Sorteio de 15 de Julho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 14 de Julho de 2019;
  • Sorteio de 22 de Julho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 21 de Julho de 2019;
  • Sorteio de 29 de Julho de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 28 de Julho de 2019;
  • Sorteio de 05 de Agosto de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 04 de Agosto de 2019;
  • Sorteio de 12 de Agosto de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 11 de Agosto de 2019;
  • Sorteio de 19 de Agosto de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 18 de Agosto de 2019;
  • Sorteio de 26 de Agosto de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 25 de Agosto de 2019;
  • Sorteio de 02 de Setembro de 2019: Para os PINCODES introduzidos entre 10 de Junho 2019 e 01 de Setembro de 2019;

Para isso serão compiladas todas as participações validas e registadas nos dias acima referidos.

No total serão realizados 12 sorteios (sendo apurados 2 vencedores em cada) perante representantes das forças de segurança junto da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, com todas as participações recolhidas, nas datas acima indicadas, pelas 10:00 horas no escritório da Coca Cola European Partners Portugal Unipessoal Lda., sita na Alameda Fernão Lopes nº 16A, fração B, 5º piso 1495-190 Algés.

O Sorteio será realizado através de programa informático, devidamente autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (“SGMAI”) que, de forma aleatória, selecionará inicialmente um total de 2 vencedores para o prémio viagens a concurso e adicionalmente 3 suplentes por cada viagem a concurso.

Caso um vencedor renuncie ao prémio ou não apresente a documentação necessária para o recebimento do mesmo, será substituído pelo primeiro suplente e assim sucessivamente.

Cada participante apenas poderá ser premiado com o prémio de viagem uma vez no concurso.

Caso tenha sido selecionado como vencedor num sorteio a renúncia do prémio implica a desqualificação para sorteios posteriores.

Caso tenha sido eliminada a participação vencedora e também as suplentes, por não serem válidas em conformidade com os critérios indicados anteriormente, o prémio será declarado como deserto e reverterá a favor de uma instituição de solidariedade social a indicar pela SGMAI.

B.6.- PRÉMIOS SORTEIO

No âmbito do concurso serão atribuídos os seguintes prémios:

  • 24 viagens, com valor de referência unitário à data do presente regulamento de 5.000€.

O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser trocado por nenhum outro, nem em dinheiro nem em cheque bancário, ou objeto de qualquer alteração ou compensação, a pedido do vencedor.

Os premiados com o prémio viagem, poderão escolher entre um dos seguintes destinos opções únicas do concurso e pré-acordados entre a CCEP e a agência de viagens:

1. Destinos opcionais disponíveis:

- Opções válidas para 2 PESSOAS:

filipinas:
Duração da viagem: 9 dias e 8 noites.
Alojamento (categoria de hotel a selecionar pela CCEP PORTUGAL) e pequeno-almoço.
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
brasil:
Duração da viagem: 11 dias e 10 noites
Alojamento e pequeno-almoço (categoria mínima 4 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
NOVA IORQUE + RIVIERA MAYA:
Duração da viagem: 11 dias e 10 noites.
Alojamento Nova Iorque (categoria mínima 3 estrelas) no regime de só alojamento e Riviera Maya em regime de tudo incluído (categoria mínima 5 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
tailândia:
Duração da viagem: 8 dias e 7 noites .
Alojamento e pequeno-almoço (categoria mínima 3 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
áfrica do sul:
Duração da viagem: 8 dias e 7 noites.
Alojamento e pequeno almoço (categoria mínima 4 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
cuba:
Duração da viagem: 8 dias e 7 noites.
3 noites em Havana com alojamento e pequeno almoço e 3 noites em Varadero com tudo incluído (categoria mínima 4 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
canadá:
Duração da viagem: 8 dias e 7 noites.
Alojamento e pequeno-almoço (categoria mínima 3 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.

- Opções válidas para 4 PESSOAS:

AÇORES PORTUGAL (2 adultos + 2 crianças):
Duração da viagem: 8 dias e 7 noites
Número de pessoas: 2 adultos e 2 crianças (menores de 16 anos).
Alojamento em quarto partilhado (categoria mínima 3 estrelas) e pequeno-almoço incluído.
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
DISNEY ORLANDO (2 adultos + 2 crianças):
Duração da viagem: 5 dias e 4 noites.
Número de pessoas: 2 adultos e 2 crianças (menores de 16 anos).
Alojamento em quarto partilhado (categoria mínima 3 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), passe Disney 4 dias magia à tua maneira, com parque Hopper, uso do serviço de transporte oficial a selecionar pela CCEP PORTUGAL e seguro de viagem.
MARRAQUEXE (4 adultos):
Duração da viagem: 5 dias e 4 noites
Alojamento e pequeno-almoço (categoria mínima 3 estrelas)
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.
MAIORCA:
Duração da viagem: 6 dias e 5 noites.
Número de pessoas: 4 adultos.
Alojamento e pequeno-almoço (categoria mínima 4 estrelas).
Inclui: voos em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), visitas e excursões a selecionar pela CCEP PORTUGAL em serviço regular com guias locais e seguro de viagem.

- Opções válidas para 6 PESSOAS:

RETIRO DE YOGA EM VALLE DEL GERTE CÁCERES (ESPANHÃ):
Duração da viagem: 5 dias e 4 noites.
Número de pessoas: 6 adultos.
Alojamento e pensão completa (categoria hotel rural).
Inclui: transporte em classe turística desde Lisboa ou Porto (não inclui transporte desde outras cidades até Lisboa ou Porto), retiro de Yoga exclusivo e seguro de viagem.
  • Os premiados com a viagem, e depois da sua aceitação formal, dispõem até 31 de Agosto de 2020 para efetuarem a viagem.
  • Uma vez ultrapassado o prazo referido no ponto anterior, o premiado perderá o direito a viagem e não poderá reclamar nada nem à agência, nem à CCEP PORTUGAL.
  • A reserva deve ser feita pelo premiado no mínimo com 1 mês de antecedência relativamente à data em que pretende viajar, respeitando os períodos limite de redenção conforme anteriormente mencionado.
  • Perante a impossibilidade de realização da viagem por motivos de força maior, nomeadamente, guerras, catástrofes, epidemias e outras de natureza diversa, aplicam-se os princípios da legislação em vigor relativa às entidades seguradoras de cada viagem/destino não sendo por isso imputável nem à agência, nem à CCEP PORTUGAL quaisquer responsabilidades.
  • Para o caso do premiado ser uma pessoa com mobilidade reduzida, e mediante a avaliação das respetivas limitações face ao destino escolhido, procurar-se-á oferecer a melhor alternativa, podendo por isso ser alterado o programa. Em todo o caso o valor de referência será sempre o máximo de 5.000€ e os destinos limitados às opções constantes do presente concurso.

Todos os prémios não incluem:

Qualquer serviço e/ou produto não especificado no apartado “1. Destinos opcionais disponíveis”, (por exemplo: extras de caráter pessoal; vistos, Gorjetas e/ou Gratificações; etc.)

Para todos os prémios em que haja a possibilidade de um menor ser vencedor, será obrigatório que o acompanhante seja maior de idade. Caso o acompanhante não seja o titular do poder paternal, deverá obter uma declaração de autorização de saída do menor de território nacional, reconhecida notarialmente.

Se por razões alheias à CCEP PORTUGAL não se for possível entregar o prémio descrito ao Vencedor, a CCEP PORTUGAL poderá substitui-lo por outro de iguais características ou superiores.

Uma mesma pessoa não poderá ser vencedora de mais de um prémio de sorteio. O prémio é pessoal e intransmissível pelo que não poderá ceder-se a outra pessoa que não o vencedor.

C.- IMPOSTOS

O valor total líquido (preço suportado com aquisição / produção dos prémio, incluindo os impostos não dedutíveis que sobre aqueles incidiram, nomeadamente o IVA) dos prémios a sortear é 120.000,00 € (cento e vinte mil euros).

A importância atrás indicada constitui o valor líquido dos prémios a atribuir, sendo o seu valor total ilíquido 218.181,82 € (duzentos e dezoito mil cento e oitenta e um euros e oitenta e um cêntimos) calculado de acordo com a seguinte fórmula: valor líquido / 0.55.

Por sua vez, nos termos da Tabela Geral do Imposto de Selo 11.2.2., o imposto selo devido é de 98.181,82 € (noventa e oito mil cento e oitenta e um euros e oitenta e dois cêntimos), calculado de acordo com a fórmula seguinte: valor ilíquido – valor líquido.

O prémio a atribuir é livre de qualquer ónus ou encargo para o contemplado, ficando a cargo da empresa responsável pelo concurso o pagamento dos impostos a que o prémio esteja sujeito, nomeadamente a importância devida a título do Imposto de Selo.

D.- COMUNICAÇÃO E ENTREGA DOS PRÉMIOS DE SORTEIO

Uma vez efetuado cada sorteio, a CCEP PORTUGAL entrará em contacto com o participante vencedor, no prazo de 72 horas a contar da data de celebração do Sorteio, através do e-mail utilizado para registo na página web www.cocacola.pt, dando-lhe a conhecer que foi premiado e disponibilizando a Declaração de Premiado e de Exoneração de Responsabilidade.

Para que possa receber o prémio (viagem), o participante vencedor deverá preencher e assinar a Declaração de Premiado e a Exoneração de Responsabilidade. O acompanhante do participante vencedor deverá preencher e assinar a Declaração de Consentimento.

O participante vencedor e o seu acompanhante deverão preencher e assinar, cada um, a Declaração de Exoneração de Responsabilidade. Todas as Declarações anteriormente referidas, bem como a autorização de saída de menor, caso aplicável, deverão ser enviadas no prazo máximo de 48 horas após notificação da condição de vencedor, juntamente com cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade do participante vencedor e do (s) seu(s) acompanhante (s), simultaneamente para o endereço de e-mail: consumidor@cocacola.pt e para a morada: Att. Promoção Sente o Verão, Coca-Cola European Partners Portugal, Alameda Fernão Lopes nº 16A, fração B, 5º piso 1495-190 Algés.

É considerado pela CCEP PORTUGAL como não-aceitação do prémio (renúncia) e como tal não terá direito ao mesmo:

  1. A devolução à CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado e da Exoneração de Responsabilidade não assinadas pelo Vencedor e/ou não acompanhada da fotocópia do documento de identificação e do talão de compra original.
  2. A devolução à CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado sem menção da aceitação do Prémio de forma expressa e incondicional por parte do vencedor, pois não serão válidas aceitações condicionadas ou limitadas.

A não receção por parte da CCEP PORTUGAL da Declaração de Premiado, da Declaração de Consentimento e das Declarações de Exoneração de Responsabilidade, acompanhadas dos documentos acima referidos, no prazo de 48 horas a contar da notificação da condição de vencedor no e-mail consumidor@cocacola.pt e no prazo de 7 dias na morada Att. Promoção Sente o Verão, Coca-Cola European Partners Portugal, Alameda Fernão Lopes nº 16A, fração B, 5º piso 1495-190 Algés será considerada como uma renúncia ao prémio.

Ocorrendo renúncia ao prémio nos termos supra expostos, o participante vencedor perderá o direito ao prémio e o mesmo passará para o participante detentor da oportunidade suplente seguinte, e assim sucessivamente, aos quais se aplicarão os mesmos prazos e termos acima definidos.

Caso termine o número de oportunidades suplentes, por renúncias sucessivas ao prémio, declarar-se-á o mesmo como não atribuído e o mesmo reverterá para instituições com fins assistenciais ou humanitários conforme supra estabelecido.

Uma vez confirmada a aceitação do Prémio e sendo conforme a Declaração de Premiado, a CCEP PORTUGAL informará o vencedor da forma e do prazo de entrega do prémio.

E.- Responsabilidade e causas de desqualificação de um participante do concurso

A CCEP PORTUGAL poderá solicitar a qualquer um dos utilizadores que estiverem a participar no concurso o envio do Talão de Compra, para realizar as verificações que considere oportunas, sejam estes Vencedores ou não. Em caso de ser detetada uma participação fraudulenta, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de desqualificação do participante.

De igual forma, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de verificar, com os diferentes estabelecimentos aderentes ao concurso, a veracidade dos Talões de Compra enviados.

Em caso de constatar irregularidades graves na participação de algum utilizador, a CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de exercer todas as ações legais que assistam contra os infratores.

F.- OUTRAS CONSIDERAÇÕES APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES ORGANIZADAS CCEP PORTUGAL

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Este concurso rege-se pela legislação em vigor em Portugal e pelas presentes Regras.
  2. INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: A participação nesta promoção é voluntária e, em caso de participação, advertimos que o tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores desta Promoção é obrigatório nos termos estabelecidos neste Regulamento.
    De acordo com anteriormente referido, a mera participação nesta Promoção implica a aceitação expressa pelo titular dos dados do tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o descrito neste regulamento.

    Veracidade e exatidão da informação:

    Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes e, quando apropriado, pelos vencedores em qualquer fase da promoção, são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos às entidades responsáveis.

    O tratamento dos dados dos participantes e vencedores da presente promoção (doravante “interessados”) será realizado nas condições estabelecidas na presente cláusula.

    Responsáveis pelo Tratamento:

    De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), informamos os participantes e vencedores que os dados pessoais fornecidos para participar nesta Promoção serão tratados por duas entidades Responsáveis pelo Tratamento:

    COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL. LDA., com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – Azeitão – Setúbal (doravante “CCEP Portugal”)

    E

    Coca-Cola Services SA / NV, (COCA-COLA SERVICES) com domicílio fiscal em Chaussée de Mons 1424, 1070 Bruxelas (Bélgica).

    Encarregado de Proteção de Dados (doravante “EPD”): O e-mail de contacto do EPD da CCEP Portugal é privacy@cokecce.com e o e-mail de contacto do EPD da COCA-COLA SERVICES é privacy@coca-cola.com.

    Finalidades para as quais a CCEP Portugal trata os seus dados pessoais:

    • Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação dos interessados na presente promoção o que inclui quando for necessário, o envio de comunicações ligadas a esta promoção através dos dados de contacto facultados pelo interessado (correio eletrónico, carta ou chamada telefónica), entendendo-se por corretos os dados de identificação e contacto que o interessado tenha fornecido no momento de registo ou inscrição na promoção.
    • Recolher comprovativos de compra ou pincodes e verificar se os mesmos são ou não falsos, ilegíveis, manipulados, fotocopiados ou de outra forma anuláveis.
    • Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
    • Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
    • Cumprimento de obrigações legais inerentes à promoção.
    • Identificar o vencedor.
    • Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que a sua participação se ajusta ao presente Regulamento.
    • Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se no concurso.
    • Enviar aos interessados a Declaração de Premiado e/ou de Exoneração de Responsabilidade, a qual deverá ser preenchida pelos interessados e enviada à CCEP PORTUGAL juntamente com, consoante aplicável, a fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do original de talão de compra.
    • Atribuição do prémio.
    • Quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e as outras atividades de acordo com o prémio concedido ao vencedor.

    Qual é o fundamento jurídico para a CCEP PORTUGAL tratar os seus dados pessoais O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a) o desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta promoção; b) o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à CCEP PORTUGAL;

    Comunicação de dados a terceiros pela CCEP PORTUGAL: Os dados pessoais tratados pela CCEP PORTUGAL para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:

    • À Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a fim de controlar a legalidade do concurso e o seu desenvolvimento;
    • À Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a ser efetuada a devida retenção fiscal;
    • A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a CCEP PORTUGAL se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela CCEP PORTUGAL ou pelo próprio interessado.
    • Nos casos em que o prémio ou atividade consista numa viagem, para atribuir corretamente o prémio obtido pelo interessado, a CCEP PORTUGAL irá transferir os seus dados - com caráter enunciativo, mas não limitativo - para as entidades contratadas pela organização da viagem ou atividade e as estadias sujeitas ao prémio, tais como agências de viagens, hotéis, companhias aéreas ou empresas de transporte em geral, serviços de transfer, seguradoras, bem como outros terceiros envolvidos na gestão do prémio obtido pelo interessado;
    • A terceiros fornecedores de suporte de logística ou outro suporte administrativo (por exemplo, fornecedores de serviços de entrega, tecnologias de informação). Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.

    Transferências internacionais: Tendo como fundamento jurídico a execução das condições estabelecidas no presente regulamento para a correta execução da promoção e a utilização do prémio, quando aplicável, o interessado é informado que quando os destinatários dos dados indicados nas seções anteriores estiverem fora do território do Espaço Económico Europeu, a comunicação dos dados anteriormente referidos, realizados pela CCEP PORTUGAL, envolverá a transferência internacional de dados, a fim de executar as condições estabelecidas neste regulamento, embora tal transferência seja feita de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

    Poderá solicitar uma cópia das referidas medidas de segurança contactando-nos através do endereço de e-mail consultaslopd@eu.ccip.com.

    Prazo de conservação de dados pela CCEP PORTUGAL: A CCEP PORTUGAL irá conservar os dados pessoais dos interessados enquanto a presente promoção estiver em curso, desde que os interessados não solicitem a eliminação dos mesmos e, após esse tratamento, durante os períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável para o cumprimento das obrigações legais da CCEP PORTUGAL.

    Finalidades para as quais a COCA-COLA SERVICES trata os seus dados pessoais:

    • Gerir o registo do interessado e a criação do seu perfil (CID) no website www.cocacola.pt e o seu registo no website através do qual se realizará a promoção.
    • Gerir a relação com o interessado na qualidade de utilizador do website www.cocacola.pt e o website através do qual se realizará a promoção.
    • Garantir que o interessado cumpre com as condições e políticas para a utilização do website www.cocacola.pt e do website através do qual se realizará a promoção, bem como informar a CCEP PORTUGAL sobre situações de fraude.
    • Gerir as denúncias de abuso de utilizadores do website www.cocacola.pt e do website através do qual se realizará a promoção, quando tal afete a participação na promoção, bem como comunicar à CCEP PORTUGAL situações que possam constituir um impedimento à participação na promoção, de acordo com o presente regulamento.
    • Incluir no Perfil do interessado o estatuto de participante na presente promoção e analisar esta informação como parte dos seus gostos, preferências e hábitos, bem como enviar-lhes comunicações comerciais de publicidade (no caso de terem ativado a caixa correspondente durante o processo de registo ou em momento posterior) relacionados aos produtos e serviços da COCA-COLA SERVICES e / ou eventos, promoções e outras promoções organizadas e / ou patrocinadas pela COCA-COLA SERVICES e pela CCEP PORTUGAL.
    • Gerir as autorizações do interessado para a exploração dos direitos de imagem e propriedade intelectual de acordo com o estabelecido no presente regulamento.
    • Realizar atividades de pesquisa e marketing dos serviços e produtos da COCA-COLA SERVICES, bem como relatórios e estatísticas relacionadas à participação do interessado nesta promoção.

    Qual é o fundamento jurídico para a COCA-COLA SERVICES tratar os seus dados pessoais: : O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é a) o desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta promoção, que é detalhada neste regulamento; b) o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à COCA-COLA SERVICES; c) o consentimento fornecido pelo titular dos dados, podendo o mesmo ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto, torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado. A retirada do consentimento não tem qualquer consequência, com exceção da interrupção das atividades de pesquisa e marketing dos serviços e produtos da COCA-COLA SERVICES, bem como relatórios e estatísticas relacionadas à participação do interessado nesta promoção.

    Comunicação de dados a terceiros pela COCA-COLA SERVICES: : Os dados pessoais tratados pela COCA-COLA SERVICES para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:

    Destinatários dos dados e fundamento jurídico para a comunicação de dados a terceiros pela COCA-COLA SERVICES: Tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais, os dados podem ser comunicados pela COCA-COLA SERVICES às autoridades competentes, subsidiárias e terceiros, conforme necessário ou apropriado para: (a) cumprir as obrigações legais da COCA-COLA SERVICES; (b) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, o que pode incluir autoridades públicas e governamentais; (c) aplicar o presente regulamento; (d) proteger as operações e as de qualquer uma das subsidiárias; (e) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e / ou das afiliadas, dos participantes ou de terceiros; e (f) permitir-nos empreender os recursos disponíveis ou limitar os danos que possamos causar.

    Outros destinatários: Tendo como fundamento jurídico o consentimento dos interessados, os participantes e vencedores são informados de que o uso e publicação das imagens e dados das partes interessadas na sua condição de participantes e / ou vencedores, conforme indicado no presente regulamento e, em particular, de acordo com as cláusulas da seção "DIREITOS DE IMAGEM", pressupõe-se que serão destinatários dos seus dados pessoais todos os utilizadores das plataformas de comunicação digital e convencional da COCA-COLA SERVICES, bem como os meios e canais de comunicação onde os dados dos participantes e vencedores são reproduzidos, publicados ou comunicados publicamente, o que é um ato global e universal de comunicação de massa, mesmo para utilizadores localizados fora do território do Espaço Económico Europeu.

    Empresas externas à COCA-COLA SERVICES terão acesso aos dados pessoais para fornecer os serviços necessários para a atividade e os tratamentos realizados pela COCA-COLA SERVICES, conforme indicado no presente regulamento e / ou funções auxiliares para apoiá-los, bem como de acordo com o indicado em https://www.cocacola.pt/pt/legal/politica-privacidade/. Os dados pessoais serão disponibilizados aos Subcontratantes no âmbito de um contrato de prestação de serviços e outro de Subcontratação de tratamento de dados pessoais prevendo este a obrigação de seguir as instruções de tratamento fornecidas pela COCA-COLA SERVICES para manter a confidencialidade, devolução e / ou destruição dos dados no fim do serviço, sendo proibido o tratamento dos dados para fins próprios dos Subcontratantes.

    Transferências internacionais: Tendo como fundamento jurídico a execução das condições estabelecidas no presente regulamento para a correta execução da promoção e a utilização do prémio, quando aplicável, o titular dos dados é informado que quando os destinatários dos dados indicados nas seções anteriores estiverem fora do território do Espaço Económico Europeu, a comunicação dos dados anteriormente referidos, realizados pela COCA-COLA SERVICES, envolverá a transferência internacional de dados, a fim de executar as condições estabelecidas neste regulamento, tal transferência seja feita de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

    Poderá solicitar uma cópia das referidas medidas de segurança através do endereço de e-mail consultaslopd@eu.ccip.com.

    Prazo de conservação dos dados pela COCA-COLA SERVICES: A COCA-COLA SERVICES irá conservar os dados pessoais dos interessados enquanto tiver o seu perfil ativo (CID) no Website www.cocacola.pt e não o elimine ou solicite o apagamento do mesmo. Finalizado o tratamento, os dados pessoais serão conservados durante os prazos de conservação estabelecidos para o cumprimento das obrigações legais da COCA-COLA SERVICES.

    Direitos: Os interessados (participantes e vencedores) podem, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e revogação do consentimento (sem efeitos retroativos).

    Em certos casos os interessados têm o direito a opor-se ao tratamento dos dados pessoais.

    O exercício dos direitos anteriormente referidos deverá ser efetuado através do envio de uma comunicação escrita a qualquer um dos Responsáveis pelo Tratamento, acompanhado de uma fotocópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, para qualquer um dos seguintes endereços:

    Exercício de direitos perante a CCEP PORTUGAL:

    Morada: Quinta da Salmoura - Cabanas - 2929-509 Azeitão (Setúbal) - Portugal

    Endereço de e-mail: consultaslopd@eu.ccip.com

    Exercício de direitos perante a COCA-COLA SERVICES:

    Morada: C/ Ribera del Loira 20-22, 28042 Madrid - Espanha.

    Endereço de e-mail: contacto@cocacola.es

    Os interessados também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa (www.cnpd.pt) em particular, em relação ao exercício dos seus direitos. Antes de apresentar a reclamação e de forma voluntária, os interessados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da CCEP PORTUGAL através do seguinte endereço de e-mail privacy@cokecce.com e da COCA-COLA SERVICES através do seguinte endereço de e-mail privacy@coca-cola.com.

    Comunicação de dados de terceiros por parte do interessado: Caso o participante ou vencedor forneça dados pessoais relativos a terceiros, como acompanhantes na utilização do prémio - incluindo os dados de imagem – deverá, antes da sua comunicação, informar os referidos terceiros dos fins constantes neste regulamento relativamente ao tratamento de dados sob a responsabilidade da CCEP PORTUGAL e COCA-COLA SERVICES conforme descrito nas seções anteriores e em qualquer caso, o objetivo da comunicação dos seus dados a cada um deles. Para este efeito, a comunicação de dados pessoais de terceiros pelos participantes e vencedores está condicionada ao princípio da necessidade e proporcionalidade e à comunicação de dados atuais e verídicos, exigindo-se sempre e, em qualquer caso, antes da comunicação dos dados à CCEP PORTUGAL e à COCA-COLA SERVICES que se informe e solicite o consentimento dos ditos terceiros para o tratamento dos seus dados, a menos que exista uma autorização legal para esse efeito.

    Âmbito do conteúdo do tratamento dos dados pessoais do interessado O previsto no presente Regulamento em relação ao conteúdo do tratamento de dados pessoais dos participantes e vencedores é complementar e não exclusivo de qualquer outra legislação aplicável comunicada aos referidos interessados por meio de cupões, formulários de inscrição, políticas de privacidade e outros documentos em qualquer fase de sua participação nesta Promoção.

    Mais informação sobre proteção de dados relativa ao registo dos participantes e vencedores em www.cocacola.pt na nossa política de privacidade https://www.cocacola.pt/pt/legal/politica-privacidade/.

    DIREITOS DE IMAGEM

    Em relação aos direitos de imagem dos participantes e à possível realização pelos participantes de alguma criação suscetível de gerar direitos de propriedade intelectual, os participantes da Promoção, ao participarem, cedem automaticamente os direitos de propriedade intelectual e de imagem provenientes das suas criações para a COCA-COLA SERVICES, nos termos abaixo indicados.

    Em conformidade com o Código Civil Português e com os direitos aí previstos, incluindo o direito à honra, intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, os participantes e os vencedores autorizam a COCA-COLA SERVICES a utilizar a sua imagem que deriva da sua participação na Promoção através de qualquer meio de reprodução tanto eletrónico (Internet, cd e outros análogos) como convencional (papel, fotografias e outros análogos), em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento (incluindo a título de exemplo sem caráter limitativo a exploração em Internet; a exploração televisiva em qualquer forma; a exploração através de telefonia móvel; projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse da COCA-COLA SERVICES), pelo máximo de tempo legalmente permitido e para todos os territórios do mundo para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga vinculados legitimamente à projeção pública da COCA-COLA SERVICES, assim como à exposição da mesma em atos públicos ou em lugares abertos ao público. Tendo em conta o anterior, a participação no Promoção e, se for o caso, a aceitação do prémio pelos vencedores, implica a autorização expressa por parte dos participantes da utilização dos direitos indicados.

    Sem prejuízo do acima exposto, a título de exemplo e sem caráter limitativo, a seguir são indicadas algumas atuações que serão realizadas pela COCA-COLA SERVICES:

    • Os participantes consentem automaticamente ao participar na presente Promoção na utilização, publicação e reprodução em todo o mundo e sem limitação, por parte da COCA-COLA SERVICES, da sua imagem e nome em qualquer tipo de publicidade, Promoção, publicação, incluindo a Internet, ou qualquer outro meio da natureza que for, com fins comerciais ou informativos da COCA-COLA SERVICES. Entre as referidas utilizações poderá, com finalidades publicitárias ou promocionais, utilizar e retransmitir as imagens e nome dos participantes através da Internet, televisão ou qualquer outro meio que a COCA-COLA SERVICES considere.
    • A COCA-COLA SERVICES poderá publicar a imagem e o nome das pessoas que tenham resultado vencedoras da Promoção através do meio de comunicação que a COCA-COLA SERVICES – sem carácter limitativo- considere. Para tais efeitos, os vencedores, ao aceitarem o prémio, autorizam automaticamente a COCA-COLA SERVICES a publicar o seu nome, apelido e imagem com a finalidade de dar a conhecer aos restantes participantes e público em geral quem foram as pessoas vencedoras.
    • De igual forma, quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, os vencedores, no momento da sua aceitação, cederão à COCA-COLA SERVICES os direitos que lhes possam corresponder sobre as imagens que possam ser captadas durante a viagem por parte da COCA-COLA SERVICES, e autorizam estas entidades a reproduzir, comunicar publicamente e utilizar o seu nome, apelidos e imagem em qualquer atividade publicitária-promocional (principalmente através dos seus sites e páginas oficiais em redes sociais) para os únicos efeitos da publicidade que se possa dar à realização da referida viagem e utilização do prémio ou das novas edições deste promoção que, com este nome ou outro similar, se possam realizar até dois anos após a sua realização, sem que a referida utilização lhe confira qualquer direito de remuneração ou benefício à exceção da entrega do prémio vencedor.

    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    No pressuposto de que para a participação na presente Promoção o utilizador teria que apresentar suas próprias criações (sejam elas fotografias, vídeos, músicas, textos literários, etc.), a participação na Promoção representa a cedência, com caráter exclusivo e transferível, para um âmbito territorial mundial, durante todo o período de vigência dos direitos de propriedade intelectual e com caráter gratuito, pelo participante à COCA-COLA SERVICES de todos os direitos de exploração que derivem das criações com que participe na Promoção. A referida cedência atribui à COCA-COLA SERVICES a plena disposição e o direito exclusivo à exploração das criações com exclusão de quaisquer pessoas singulares e/ou coletivas, incluindo o próprio participante, e incluirá a faculdade de outorgar licenças a terceiros e de transmitir a outro o seu direito. Com caráter delimitativo, mas não limitativo, a cessão abarcará como direitos e modalidades de exploração os seguintes:

    • o direito de reprodução das criações ou a sua fixação direta ou indireta, provisória ou permanente, por qualquer meio e em qualquer forma que permita a sua comunicação ou a obtenção de cópias de todo ou parte destas, incluindo qualquer sistema gráfico, mecânico, eletrónico, reprográfico, digital, ou de qualquer outra índole.
    • o direito de distribuição das criações ou a sua colocação à disposição do público do original ou das suas cópias, num suporte tangível, através da sua venda, aluguer, empréstimo ou de qualquer outra forma, incluindo expressamente e sem caráter limitativo a colocação à disposição do público de cópias impressas ou digitais; a sua utilização para a criação, realização, produção e distribuição em qualquer forma de materiais promocionais ou de marketing e de quaisquer outros produtos ou serviços que sejam do interesse da COCA-COLA SERVICES; e a exploração videográfica das criações em qualquer suporte, tanto para uso privado como público.
    • o direito a comunicar publicamente as criações, com fins publicitários ou promocionais, para usos comerciais e não comerciais, em qualquer meio ou sistema técnico ou tecnológico existente na atualidade ou que se encontre em fase de investigação e desenvolvimento, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo, a exploração na Internet; a exploração televisiva (por exemplo, televisão gratuita, de pagamento, por cabo, pay per view, por satélite, fibra ótica, ondas hertzianas, cabo, micro-ondas, televisão digital terrestre, etc.); projeção ou exibição pública cinematográfica, não cinematográfica ou através de qualquer outro meio que seja do interesse da COCA-COLA SERVICES
    • o direito a transformar as criações ou a sua tradução, adaptação, ajuste, alteração, adequação e/ou e qualquer outra modificação na sua forma da qual derive uma obra diferente, que poderá ser explorada em qualquer forma e em especial através da sua reprodução, distribuição, comunicação pública e nova transformação pela COCA-COLA SERVICES ou por terceiros autorizados por esta enquanto titular em exclusivo dos direitos de propriedade intelectual das obras resultado da transformação.
    • o direito a traduzir e legendar as criações em qualquer idioma.

    O participante garante que as criações são originais e não violam os direitos de propriedade intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza e que se encontra plenamente facultado e capacitado para ceder a totalidade dos direitos assinalados, devendo manter a COCA-COLA SERVICES protegida de quaisquer reclamações apresentadas por terceiros como consequência da exploração das criações.

    A cessão de direitos de propriedade intelectual segundo o exposto nas presentes regras, não gera nem outorga reembolso, pagamento de compensação ou direitos económicos de qualquer tipo para o participante e/ou vencedor

  3. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

    Caso ocorram circunstâncias de força maior, a CCEP PORTUGAL, desde que autorizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o concurso “Sente o Verão”.

  4. ALTERAÇÕES E/OU ANEXOS:

    A CCEP PORTUGAL reserva-se o direito de realizar alterações ou acrescentar anexos às presentes Regras relativamente ao respetivo mecanismo e prémios, sempre que as mesmas sejam justificadas e não prejudiquem os participantes, sejam realizadas dentro do período de vigência do concurso e seja devidamente comunicadas.

  5. EXCLUSÕES:

    São explicitamente excluídos da participação neste concurso todos os funcionários da CCEP PORTUGAL, respetivos familiares até ao 2.º grau e todo o pessoal das empresas subcontratadas pela CCEP PORTUGAL para a execução do presente concurso.

  6. DIREITO DE ELIMINAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES FRAUDULENTAS:

    A COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de eliminar justificadamente qualquer utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o período normal e regulamentar do presente concurso.

  7. PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET:

    Dado que que o presente concurso pressupõe a participação através da internet, cujo correto funcionamento não depende da promotora, a CCEP Portugal, exclui-se de quaisquer responsabilidades por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza derivados da falha pontual ou permanente do serviço de internet e/ou do funcionamento anómalo das páginas web, nomeadamente por incorreta utilização por parte dos participantes e por falhas verificadas no serviço de internet e/ou nos servidores que condicionem o acesso às áreas de registo, participação e/ou envio de respostas

  8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

    A CCEP PORTUGAL compromete-se, a:

    • Confirmar por escrito, à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a data do sorteio e, bem assim a identificação do seu representante no mesmo;
    • Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercido pelos representantes das Forças de Segurança na dependência do Ministério da Administração Interna, nos termos da Portaria nº 1203/2010, de 30.11.2010, sobre as atividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo neste caso efetuado imediatamente a seguir à realização do trabalho;
    • Apresentar no prazo de 90 (noventa) dias a contar do final do concurso, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna as declarações dos participantes premiados devidamente assinadas pelos mesmos e acompanhadas de fotocópia dos seus bilhetes de identidade/cartões do cidadão;
    • Comprovar perante a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no prazo referido no número anterior, a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa do Imposto Selo de 35% + 10%, sobre o valor do prémio.

    O premiado não poderá renunciar a uma eventual utilização publicitária gratuita, global ou parcial do seu nome, imagem animada ou não, para efeitos publicitários, salvo se renunciar, por escrito, ao seu prémio.

    A empresa responsável pelo concurso reserva-se o direito de remover justificadamente qualquer utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento do mesmo.

    A participação no concurso “Sente o Verão” implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.

    Pede Deferimento.

Promoção válida de 10/06/2019 a 01/09/2019, para maiores de 14 anos e residentes em Portugal. Sorteio semanal de duas viagens. Os vencedores que sejam menores de 18 anos devem ser acompanhados por um adulto. Limite de um prémio por pessoa. Também podes acumular pontos através de pincodes que encontrarás nas embalagens de vidro, lata e pet de Coca-Cola e trocá-los por prémios (17 635 prémios disponíveis). Informação sobre destinos, prémios disponíveis e regulamento em cocacola.pt/verao. Telefone de informação: 800 500 872. Concurso publicitário nº 72/2019, autorizado pela SGMAI. Prémio não convertível em dinheiro.