Política de Privacidade para o Website CCEP PORTUGAL

Data da última revisão: 6 de Junho de 2019

A quem se aplica esta Política de Privacidade?

Este Website é propriedade da COCA-COLA EUROPEAN PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL. LDA., com sede na Quinta da Salmoura – Cabanas – Azeitão – Setúbal, que o gere, (doravante “CCEP PORTUGAL”).

Se nos confiou os seus dados pessoais, comprometemo-nos a proteger todos os dados pessoais que partilha connosco e a gerir as suas informações de forma aberta e transparente, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nº 2016/679 de 27 de abril. 2016 (doravante, "RGPD").

Acreditamos que é importante que saiba como tratamos as informações que recebemos sobre si através da Internet. Assim, esta Política de Privacidade resume os dados pessoais que podemos recolher e como os utilizamos. Reservamos o direito de modificar ou corrigir esta Política de Privacidade ao nosso critério, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças. O nosso Website não é destinado a crianças, nem é dirigido a elas. Não é nossa política recolher ou armazenar intencionalmente informações relativas a menores de 16 anos. Quando apropriado, instruiremos explicitamente as crianças a não fornecer informações pessoais através do nosso Website. Pedimos que os pais ensinem os seus filhos a utilizar os dados pessoais com segurança e que sejam responsáveis ao navegar na Internet.

Como obtemos os dados?

Recolhemos os dados pessoais diretamente de si através da sua participação na presente promoção.

Que dados recolhemos e porque os utilizamos?

Os dados pessoais que recolhemos ou obtemos referem-se a informações de identificação e contato, tais como o seu nome e endereço de e-mail. No geral, os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação dos titulares dos dados na promoção, o que inclui, quando necessário, o envio de comunicações referentes a essa promoção.

Adicionalmente, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades por parte da CCEP PORTUGAL:

  • Gerir a atribução do prémio.
  • Proporcionar ao interessado a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento do passatempo.
  • Responder a pedidos de informação, consultas e dúvidas.
  • Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento do passatempo.
  • Cumprimento de obrigações legais inerentes ao passatempo.
  • Verificar que o prémio foi obtido de forma lícita e que a sua participação se ajusta ao Regulamento do passatempo.
  • Comunicar ao interessado o prémio obtido mediante o envio de um e-mail, carta ou chamada telefónica. Serão dados como corretos os dados que o interessado tenha proporcionado ao registar-se no concurso.
  • Enviar aos interessados a Declaração de Premiado e/ou de Exoneração de Responsabilidade
  • Quando aplicável, realizar e liquidar as retenções fiscais dos prémios.
  • Entregar o prémio ao vencedor.
  • Quando o prémio consistir numa viagem ou atividade, gerir a sua organização e as outras atividades de acordo com o prémio concedido ao vencedor.

Fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

A lei exige que indiquemos nesta Política de Privacidade os fundamentos jurídicos para tratar os seus dados pessoais.

Assim, utilizamos os dados pessoais recolhidos para os fins anteriormente referidos: a) no desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta promoção, que é detalhada neste documento; b) no cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à CCEP PORTUGAL.

Comunicação de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela CCEP PORTUGAL para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, tendo como fundamento jurídico a comunicação:

  • À Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna a fim de controlar a legalidade do concurso e o seu desenvolvimento;
  • À Autoridade Tributária e Aduaneira, por forma a ser efetuada a devida retenção fiscal;
  • A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a CCEP PORTUGAL se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela CCEP PORTUGAL ou pelo próprio interessado.
  • Nos casos em que o prémio ou atividade consista numa viagem, para atribuir corretamente o prémio obtido pelo interessado, a CCEP PORTUGAL irá transferir os seus dados - com caráter enunciativo, mas não limitativo - para as entidades contratadas pela organização da viagem ou atividade e as estadias sujeitas ao prémio, tais como agências de viagens, hotéis, companhias aéreas ou empresas de transporte em geral, serviços de transfer, seguradoras, bem como outros terceiros envolvidos na gestão do prémio obtido pelo interessado;
  • A terceiros fornecedores de suporte de logística ou outro suporte administrativo (por exemplo, fornecedores de serviços de entrega, tecnologias de informação). Estes terceiros podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.

De notar que alguns dos destinatários dos dados pessoais anteriormente referidos podem estar sedeados em países que não pertencem à União Europeia, cuja legislação pode não oferecer o mesmo nível de proteção de dados. Nesses casos, certificar-nos-emos de que as medidas que sejam implementadas serão apropriadas para proteger os seus dados pessoais, por forma a cumprir com as nossas obrigações legais. A proteção adequada pode ser um acordo de transferência de dados com o destinatário, tendo como base as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais para países terceiros.

Caso deseje obter mais informações sobre as transferências de dados descritas acima e as medidas apropriadas que a CCEP PORTUGAL utiliza para tais transferências, pode solicitá-las por escrito através do envio de um e-mail para consultaslopd@eu.ccip.com.

No geral, adotamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade.

Reservamos o direito de divulgar as suas informações pessoais devido a obrigações legais ou quando acreditarmos que tais comunicações sejam necessárias para proteger os nossos direitos ou para cumprir com um procedimento judicial, uma ordem judicial, a solicitação de um regulador ou qualquer outro processo legal de que sejamos notificados.

cookies

Este website utiliza cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que o seu navegador guarda no seu computador ou dispositivo móvel quando visita o nosso website.

Os cookies são utilizados para que tenha uma boa experiência ao navegar neste Website e nos permita melhorá-lo.

Tipos de cookies

Podemos tratar os seus dados pessoais através da utilização de cookies, o tratamento é estabelecido de acordo com nossa Política de Cookies.

Segurança dos seus dados pessoais e conservação dos mesmos

Adotamos as mais rigorosas medidas técnicas e organizativas (segurança) para proteger as suas informações contra acessos não autorizados e contra o tratamento ilegal, perda acidental, destruição ou danos, tanto online como offline.

Tais medidas incluem:

  • formação dos colaboradores para garantir que conheçam as suas obrigações de confidencialidade ao trabalhar com dados pessoais;
  • controlos administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que precisam de tal acesso;
  • medidas de segurança tecnológicas, tais como firewalls, criptografia e software de antivírus;
  • medidas de segurança física, tais como credenciais de segurança para os colaboradores que devam aceder às nossas instalações.

Embora adotemos as medidas de segurança apropriadas, uma vez que recebemos os seus dados pessoais através de transmissão de dados pela Internet (incluindo e-mail), esta nunca é completamente segura. Esforçamo-nos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a segurança dos dados pessoais que nos enviam ou que enviamos.

A CCEP PORTUGAL irá conservar os dados pessoais dos titulares dos dados enquanto a presente promoção estiver em curso, desde que os titulares dos dados não solicitem a eliminação dos mesmos e, após este tratamento, durante os períodos de conservação estabelecidos na legislação aplicável para o cumprimento das obrigações legais da CCEP PORTUGAL.

Os seus direitos

Dispõe de vários direitos relacionados com os dados pessoais que mantemos sobre si. Informamos que tem o direito de:

  • obter a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si;
  • solicitar que atualizemos os dados pessoais que temos sobre si, ou corrigir tais dados pessoais se considerar que estes estão incorretos ou incompletos;
  • pedir que apaguemos os dados pessoais que temos sobre si ou que limitemos a maneira como os usamos se acreditar que não existe (ou já não existe) um fundamento jurídico para os tratar;
  • retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (na medida em que tal tratamento tenha como fundamento jurídico o seu consentimento);
  • receber uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e enviar esses dados pessoais para outro Responsável pelo Tratamento (na medida em que tal tratamento tenha como fundamento jurídico o seu consentimento ou a execução contratual);
  • opor-se ao tratamento dos dados pessoais que tratamos com fundamento no interesse legítimo, caso em que iremos interromper o tratamento, a menos que tenhamos razões legítimas para continuar com o mesmo.

O exercício dos direitos anteriormente referidos deverá ser efetuado através do envio de uma comunicação escrita a CCEP PORTUGAL, acompanhado de uma fotocópia do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, para qualquer um dos seguintes endereços:

Exercício de direitos perante a CCEP PORTUGAL:

Morada: Quinta da Salmoura - Cabanas - São Simão 2929-509 Azeitão, 2929-509 Azeitão.

Endereço de e-mail: consultaslopd@eu.ccip.com.

Também pode utilizar estas informações de contato para registar uma reclamação relativa à sua privacidade.

Caso não esteja satisfeito com a maneira como gerimos os seus dados pessoais ou se tiver alguma dúvida sobre confidencialidade ou sobre a solicitação que nos enviou, tem o direito de apresentar uma reclamação junto Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Como pode entrar em contacto connosco?

Se tiver alguma dúvida sobre este Website ou sobre a nossa Política de Privacidade, incluindo a política de cookies, envie-nos um e-mail para consultaslopd@eu.ccip.com. Também pode entrar em contacto connosco através dos endereços de e-mail constantes da secção "Contacta-nos" do nosso website https://www.ccepiberia.com/pt/contato.

Dados de contacto do Encarregado de Proteção de CCEP PORTUGAL: privacy@ccep.com

Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser alterado periodicamente. Todas as alterações feitas na Política de Privacidade serão publicadas nesta página. Para informá-lo de que fizemos alterações nesta Política de Privacidade, modificaremos a data de revisão indicada no início da página. A nova Política de Privacidade modificada ou alterada será aplicada a partir da data de revisão. Agradecemos que verifique periodicamente se houve alterações ou adições.

Promoção válida de 10/06/2019 a 01/09/2019, para maiores de 14 anos e residentes em Portugal. Sorteio semanal de duas viagens. Os vencedores que sejam menores de 18 anos devem ser acompanhados por um adulto. Limite de um prémio por pessoa. Também podes acumular pontos através de pincodes que encontrarás nas embalagens de vidro, lata e pet de Coca-Cola e trocá-los por prémios (17 635 prémios disponíveis). Informação sobre destinos, prémios disponíveis e regulamento em cocacola.pt/verao. Telefone de informação: 800 500 872. Concurso publicitário nº 72/2019, autorizado pela SGMAI. Prémio não convertível em dinheiro.